Governo recua na proposta de estratégia de integração da comunidade cigana: novo plano está sob estudo

O Governo decidiu recuar no plano estratégico de integração das comunidades ciganas: a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas foi um pedido de avaliação externa encomendado pelo Governo de António Costa que custou 30 mil euros. Foi entregue há um ano à AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo), onde permaneceu secreta. No entanto, o atual Governo e a agência decidiram criar uma equipa interna para repetir parte do trabalho, avançou esta quinta-feira o jornal ‘Público’.

A estratégia era uma obrigação europeia: Portugal aprovou o primeiro plano para 2013-2020, ainda era um Governo PSD-CDS. Mais tarde, já sob um Executivo socialista, foi lançado o Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, em 2015, que financiou pequenos projetos em várias áreas, e o Programa de Apoio ao Associativismo Cigano, em 2017.

Em 2020, a Comissão Europeia lançou um novo plano para apoiar a população cigana, mas quatro anos volvidos Portugal continua sem apresentar uma nova estratégia de integração das comunidades ciganas ao país e aos parceiros europeus. Há um mês, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, anunciou que a nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas ia ser colocada, no final do mês de outubro, em consulta pública.

Questionado pelo jornal diário, a presidência do Conselho de Ministros informou que “o Governo, em diálogo com a AIMA, definiu a criação de uma equipa interna e a realização de sete grupos focais com participantes da sociedade civil, incluindo associações ciganas, académicos, entidades públicas, municípios e associações empresariais, num total de 50 entidades e 20 estudantes do ensino superior que beneficiam do programa de bolsas OPRE”.