Governo quer penas de prisão até 8 anos para agressões contra polícias, médicos e professores

Uma agressão a um elemento das forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente nas escolas pode valer até oito anos de prisão efetiva, relatou esta quarta-feira o ‘Correio da Manhã’, salientando tratar-se da proposta do Governo que foi enviada à Assembleia da República, que agora espera aprovação.

De acordo com Margarida Blasco, ministra da Administração Interna, o documento que agrava as penas, que até agora tinham uma moldura penal de entre um e cinco anos, deu entrada no Parlamento na semana passada e prevê ainda a isenção de custas e constitui-se como crime pública, o que dispensa a queixa da vítima.

O Governo pretende alargar as penas previstas para quem agride funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos, passando desta forma a abranger ofensas contra guardas prisionais, professores, enfermeiros, médicos, bombeiros, jornalistas ou advogados no exercício de funções.

Quase 1.300 agentes da PSP e militares da GNR foram agredidos em serviço entre janeiro e agosto deste ano, revelou esta terça-feira a ministra da Administração Interna, considerando esta situação “inaceitável” e “inadmissível”.

“É inaceitável que, entre janeiro e agosto do presente ano, 1295 agentes da PSP e militares da GNR tenham sido agredidos em funções. Isto é inadmissível”, explicou Margarida Blasco.