Governo promete “plano de ação para as migrações” que concilie controlo e integração

O Governo vai apresentar um “plano de ação para as migrações” em Portugal, que assegure o “controlo efetivo com integração digna e humanista”, anunciou hoje fonte do gabinete do ministro da Presidência.

Leitão Amaro encontra-se em Bruxelas, onde participou numa reunião do Conselho da União Europeia sobre o pacto europeu de migrações e asilo.

“Depois de regressar e reunir com algumas entidades, apresentará ao Conselho de Ministros um plano de ação para as migrações, que resolva a herança pesada da ‘inépcia política passada'”, disse à Lusa fonte do gabinete do ministro da Presidência.

O objetivo é um “sistema que conjugue controlo efetivo com integração digna e humanista” dos imigrantes, refere a mesma fonte.

Durante a campanha, o PSD criticou a política de imigração do Governo socialista, a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), bem como aquilo que classificou como falta de fiscalização dos casos por regularizar.

Em Portugal existem cerca de 400 mil processos em atraso na AIMA, uma instituição criada a 29 de outubro do ano passado, e Portugal aprovou um visto de um ano para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que está em análise pelas autoridades europeias, por suspeita de violar as normas do acordo Schengen, de que o país é parte.

Hoje, num texto de opinião no jornal Público, a ex-ministra socialista Ana Catarina Mendes defendeu a criação da AIMA e criticou quem contesta a política migratória, recordando que a organização tem promovido várias alterações para acelerar os processos de regularização e a renovação de documentos.

“A criação da AIMA é a declinação prática de uma visão do mundo: quem imigra ou pretende imigrar não pode ser visto como um suspeito, como um caso de polícia, mas como um cidadão estrangeiro. É, por isso, fundamental respeitar a sua dignidade, tudo fazendo para assegurar que os serviços públicos lidam com os imigrantes com uma abordagem humanista e menos burocrática — tal e qual como queremos que o Estado trate um cidadão português”, escreveu a ex-ministra.