Governo prolonga reembolso dos PPR sem penalizações
O valor dos Planos de Poupança Reforma (PPR) pode ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, até 30 de Setembro, para quem sofra perdas de rendimento resultantes da pandemia de Covid-19, segundo um decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República (DR).
«Até 30 de Setembro de 2020, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado (…) até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos», pode ler-se em DR.
Também está elegível quem «tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., bem como seja elegível para o apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente (…) ou seja trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou actividade tenha sido objecto de encerramento durante o estado de emergência ou durante a situação de calamidade por imposição legal ou administrativa».
Portugal contabiliza, neste momento, 1.369 óbitos associados à Covid-19 e 31.596 casos confirmados de infecção, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela DGS.
O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
Um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a partir de dados oficiais, revela que a pandemia de Covid-19 já provocou quase 560 mil óbitos e infectou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.