Governo prevê “redução da fatura de energia do gás para as empresas entre 23% e 42%” no próximo ano, afirma Duarte Cordeiro
Numa conferência de apresentação de um novo Pacote de Apoio à Fatura Energética das Empresas, Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, começou por recordar que “o acordo de médio prazo de rendimentos dos salários e da competitividade, o Governo inscreveu um compromisso de adoção de novas medidas para mitigar o aumento dos custos da energia e a injeção de 3 mil milhões de euros nos sistemas de eletricidade e de gás” para limitar o aumento dos preços da energia.
O ministro quis assim clarificar o montante referido acima a ser injetado no sistema de energia nacional e que tem como objetivo “proteger as empresas no que diz respeito aos aumentos do preço da energia”.
Duarte Cordeiro começou por referir aquela que considerou a maior intervenção no quadro energético em Portugal: dois mil milhões de euros de intervenção no mercado de eletricidade e mil milhões de euros no mercado do gás natural, “dirigidos às empresas, aos grandes consumidores”.
“Estamos a falar, face aos preços que estimamos para o próximo ano, de uma redução, no mercado de eletricidade de 30% a 31%”. Já sobre o mercado do gás natural, não esquecendo a sua imprevisibilidade, o Governo deve de ter uma banda de previsão de preços mais alargada, falando de uma “redução da fatura de energia do gás para as empresas entre 23% e 42% consoante as nossas previsões de preço”.
“Estamos a falar da maior intervenção do mercado energético dirigida às empresas em Portugal”, explica o responsável.
Falando nas perspetivas para o mercado de eletricidade nacional, para pequenos negócios, clientes industriais e grandes clientes, é feita a comparação do segundo trimestre de 2022 face ao período homólogo.
“Nos pequenos negócios, verificamos que houve um aumento de 6 euros por MW/h, um aumento de 3%, nos clientes industriais verificamos que tivemos um aumento de 23 euros por MW/h”, um aumento de 22%, e por fim, no terceiro grupo referido, o aumento foi de cerca de 80 euros por MW/h, o que corresponde a uma subida de 94% dos preços. No entanto, Duarte Cordeiro refere que estes são “aumentos de preços de setores económicos que não têm enquadramento nas tarifas reguladas”.
Para 2023, a previsão é de “um custo total para as empresas de 1.700 milhões de euros em 2021 para um custo total previsto para 2023 de cerca de 6.500 milhões de euros em 2023”, tendo em conta que o Governo está a trabalhar com a estimativa de preço de 258 euros por MW/h.
“Para ficar claro, se a previsão do preço for inferior aos 258 euros por MW/h naturalmente a dimensão da intervenção, o peso da intervenção, é muito superior ao que a seguir vamos fazer referência”.
O responsável fala então de um apoio extraordinário de 2 mil milhões de euros no mercado de eletricidade do próximo ano, “que se dividem em 1.500 milhões de euros de medidas regulatórias e 500 milhões de euros de natureza política”. As primeiras estão relacionadas com benefícios do próprio sistema elétrico e são para os três tipos de negócios acima mencionados. As de natureza política são as que resultam das “receitas dos leilões das emissões de CO2 e também daquilo que é a contribuição extraordinária do setor energético”.
Voltando ao mercado de gás nacional, no mesmo período de análise, houve um aumento para os grandes clientes na casa dos 145% do preço, nas empresas de média pressão e baixa pressão o crescimento foi de 212%.
Para 2023, o Governo criou dois cenários no mercado do gás: o primeiro fala de “um custo global de 2,7 mil milhões de euros no cenário de 100 euros por MW/h” e o segundo de “cerca de quase 5 mil milhões de euros de custo total para as empresas”.
“Face a estas estimativas, nós estamos a falar de mil milhões de euros de medida política, verbas de Orçamento do Estado que vão ser transferidas este ano para reduzir as tarifas do próximo ano, vamos procurar fazer esta redução essencialmente aplicável a 80% do consumo registado nos últimos anos.”
Para concluir, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática diz que esta intervenção é “fundamental por uma razão evidente: foi a partir da energia que se iniciaram os impactos na inflação que sentimos em toda a Europa e, em particular, em Portugal. É na intervenção no mercado energético que nós conseguimos também, de alguma forma, ter aquilo que é a propagação dos aumentos de preços da energia em toda a dimensão da nossa sociedade, em particular nas empresas, e nos produtos e serviços que são vendidos nas empresas”.