Governo não dá resposta aos apoios à eficiência energética e abre crise no setor
Os programas públicos de apoio à eficiência energética, como o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S) e o Vale Eficiência II, estão sob fortes críticas por parte de profissionais e consumidores.
Dados da ‘Fixando’ – plataforma de contratação de serviços – mostram uma quebra em Portugal de 48% na procura por instalações de painéis solares em 2024, comparado ao mesmo período de 2023. De acordo com os profissionais do setor, este cenário reflete uma crescente falta de confiança nos programas, devido a atrasos significativos, burocracia excessiva e dificuldades nos pagamentos.
“Há candidaturas submetidas em agosto de 2023 que continuam no mesmo ponto, sem qualquer análise. Já passou um ano e quatro meses”, afirmou Fernando Silva, representante da Fogil, empresa especializada em janelas eficientes e soluções de eficiência energética.
A segunda edição do PAE+S foi criada para apoiar as famílias que investiram na melhoria da eficiência energética das suas habitações, com reembolsos médios de 1.750 euros. “Estas famílias, maioritariamente de classe média-baixa, contavam com um prazo de seis meses para receber o reembolso. Esperar mais de um ano faz uma diferença enorme nos orçamentos familiares”, sublinhou o responsável, garantindo que a realidade está longe das expectativas.
Segundo a análise da ‘Fixando’, os atrasos acumulados não se limitam a casos isolados e revela que os processos se tornaram mais confusos, com pedidos de documentação já submetida ou exigências redundantes, o que atrasa e dificulta ainda mais todo o processo.
Os problemas não se restringem ao PAE+S, pois no programa Vale Eficiência II, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade energética, há beneficiários elegíveis desde julho de 2024 que ainda aguardam contacto do facilitador técnico para avançar com orçamentos e obras.
“Mesmo que o processo seja iniciado agora, dificilmente ficará concluído em menos de seis meses”, lamentou Fernando Silva, cuja empresa tem cerca de 20 mil euros em obras confirmadas, mas os clientes, apesar de já ter recebido confirmação de elegibilidade para o programa Vale Eficiência II, continuam à espera do início do processo.
Impacto nas empresas e no setor
E perante a demora e a burocracia dos programas, a ‘Fixando’ realça que as empresas estão a perder clientes. “Sim, obviamente que a procura abrandou. Este atraso nos programas vai causar um grande impacto nas empresas”, alertou Ivo Santos, da Blue Magnitude, empresa especializada em painéis solares.
A falta de confiança nos programas já levou muitos consumidores a desistir de participar, optando por assumir os custos na totalidade para evitar falsas expectativas ou terem de aguardar meses ou anos para avançar com as obras.
De acordo com a ‘Fixando’, este cenário tem consequências também do lado da oferta: “Cada vez mais fornecedores recusam obras ao abrigo destes programas devido aos prazos de pagamento e à complexidade dos processos”, explicou Alice Nunes, diretora de Novos Negócios da plataforma.
Os dados da ‘Fixando’ confirmam o impacto no mercado. Em 2024, a procura por instalações de painéis solares já registou uma queda de 48% face ao período homólogo de 2023, um abrandamento que, segundo a empresa, reflete a frustração dos consumidores e a desconfiança generalizada em relação aos programas.
Para os profissionais do setor, a solução passa por uma reformulação profunda dos programas. “O processo precisa de ser mais simples, menos burocrático, e os prazos têm de ser cumpridos”, defendeu Fernando Silva.
“A eficiência energética continua a ser um tema central para as metas climáticas e para a redução das despesas das famílias, mas os atrasos e a gestão inadequada dos programas colocam esses objetivos em risco. Estes programas têm potencial para transformar a eficiência energética nas habitações, mas precisam de ganhar a confiança das famílias e dos fornecedores. É essencial avançar com melhorias urgentes para que voltem a ser uma solução, e não um problema”, concluiu Alice Nunes.