Governo italiano insiste em centros de migrantes fora da UE que “serão lei” europeia

O governo italiano criticou hoje a decisão judicial que declara ilegal a detenção na Albânia de migrantes transferidos de Itália, afirmando que vai recorrer dela e manter a prática, prevendo mesmo que seja consagrada na “lei europeia”.

O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, afirmou que o plano cumpre a previsão da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e de outros dirigentes da UE, de que será um modelo para outros países e que ficará consagrado na legislação da União Europeia (UE).

“Não só avançaremos com os recursos legais, como também avançaremos com estas iniciativas, porque a partir de 2026 o que a Itália está a fazer na Albânia, e não só, passará a ser lei europeia”, afirmou.

“O que estamos a fazer passará a ser lei europeia”, insistiu.

No final da audiência do processo em que é acusado de ter bloqueado em 2019, durante 20 dias, o desembarque de 147 imigrantes resgatados no Mediterrâneo central pela ONG espanhola Open Arms, o vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini, atacou os “juízes que fazem política de esquerda”.

Salvini criticou, sem citar expressamente, a decisão de hoje do Tribunal de Roma de ordenar a partida dos imigrantes detidos nos controversos centros de acolhimento construídos em território albanês para aliviar a pressão migratória.

“Se eu tiver de avaliar o que aconteceu agora, estamos nas mãos de juízes de esquerda, pró-imigrantes, pró-ONG, que tentam desmantelar as leis do Estado”, disse.

“A alguns juízes, não a todos: se não gostam de nada do que o Governo faz, candidatem-se às eleições, se acreditam que as fronteiras de um Estado são algo que pode ser ultrapassado ou superado. Vocês não me assustam de forma alguma”, acrescentou.

A secção de imigração do tribunal de primeira instância de Roma decidiu hoje que os imigrantes que estavam retidos num centro de detenção na Albânia, depois de terem sido transferidos pelo Governo italiano, deviam ser devolvidos a Itália, uma vez que, entre outras questões, não consideraram juridicamente válido que a gestão dos seus casos esteja a ser processada a partir do território albanês.

“Os dois países de onde vêm os imigrantes, Bangladesh e Egito, não são seguros”, afirmaram os juízes, lembrando que, segundo o acordo assinado entre Roma e Tirana em 2023 para a criação na Albânia de dois centros de gestão dos processos de migrantes, a transferência das pessoas intercetadas nas costas italianas só pode acontecer se for provada a existência de três condições: que sejam homens adultos, com boa saúde e provenientes de países seguros.

Parte do grupo de 16 migrantes que desembarcou na Albânia já tinha recebido ordem de regresso à Itália, uma vez que foram detetados, já em terra, dois menores que não tinham dado corretamente a sua idade e outras duas pessoas classificadas como vulneráveis, que poderiam ser vítimas de tortura e violência nos seus países de origem.

Segundo a imprensa local, os migrantes serão devolvidos sábado ao território italiano.

As forças da oposição italiana reagiram instando a primeira-ministra a pedir desculpa e a desmantelar os centros de detenção de imigrantes criados ao abrigo do controverso acordo com Tirana.

“Dirijo-me ao Governo e a Giorgia Meloni (primeira-ministra): parem e recuem. Têm de desmantelar tudo e pedir desculpa aos italianos”, exigiu Elly Schlein, líder do Partido Democrático (centro-esquerda), a principal força da oposição.

Schlein reiterou que o sistema que Meloni criou na Albânia não é uma referência ou uma vanguarda na gestão dos fluxos migratórios, mas um acordo que “viola o direito internacional, europeu e nacional”.

O ex-primeiro-ministro italiano e líder do partido Itália Viva, Matteo Renzi, criticou Meloni por “desperdiçar mil milhões de euros para transportar algumas dezenas de imigrantes de um lado para o outro na Albânia” e defendeu que o dinheiro gasto com esta ação deveria ser aplicado na saúde e noutros serviços públicos.