Governo ignorou alertas sobre helicópteros de socorro. Ex-presidente do INEM fez soar os alarmes em abril
O Governo ignorou, desde o início do seu mandato em abril, os alertas do agora presidente demissionário do INEM, Luís Meira, sobre a necessidade urgente de lançar um novo concurso público internacional para a contratação de helicópteros de socorro.
Segundo documentos entregues por Meira na passada quarta-feira no Parlamento, e a que o Correio da Manhã teve acesso, o Ministério da Saúde só reagiu dez dias antes do contrato por ajuste direto terminar no final de junho.
A partir de 11 de abril, Meira começou a alertar os gabinetes da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e da secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé. Os documentos entregues à comissão parlamentar de Saúde revelam que o concurso público internacional foi um tema constante na troca de emails entre Meira e os chefes de gabinete das governantes.
Alertas Ignorados
Desde o início, em resposta a um pedido de informação do chefe de gabinete da ministra da Saúde, Meira informou sobre a urgência da situação dos helicópteros de emergência médica. Num email datado de 11 de abril, Meira comunicou: “Relativamente aos helicópteros de emergência médica, tendo o concurso [público] internacional [lançado no início deste ano] ficado deserto, será necessário iniciar o processo para publicação de nova RCM [Resolução de Conselho de Ministros] a autorizar a despesa o mais rapidamente possível. De modo a garantir a continuidade desse serviço, o aumento da despesa parece ser inevitável, o que implicará a necessidade de reforço do orçamento do INEM.”
Ainda em abril, Meira informou o gabinete da ministra da Saúde que, além do concurso público internacional, seria necessário preparar um novo ajuste direto, a partir de 1 de julho, para garantir a continuidade da prestação do serviço de helicópteros de socorro.
A 20 de junho, a secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, enviou um email a Meira esclarecendo que não haveria um reforço das verbas do INEM para o lançamento de um concurso público. Após referir que um concurso público internacional demora em média cerca de seis meses a ser concluído, pediu ao INEM que informasse como, quando e por que forma iria proceder à contratação dos serviços de helicópteros, assegurando a continuidade dos serviços a partir de 1 de julho.
A 28 de junho, Meira comunicou que, nesse dia, o INEM faria a adjudicação do contrato por ajuste direto, “por urgência imperiosa”, com a empresa que já prestava o serviço, a Avincis.
A solução futura do INEM para o transporte aéreo de doentes poderá passar pela intervenção da Força Aérea, eliminando a necessidade de contratar uma empresa privada. Num email enviado a Meira a 23 de junho, Cristina Vaz Tomé mencionou que o Ministério da Saúde estava a construir um “quadro colaborativo” com a Força Aérea.
Demissões e Nomeações no INEM
Vítor Almeida, nomeado presidente do INEM a 3 de julho para substituir Luís Meira, saiu uma semana depois, em desacordo com a tutela. Sérgio Dias Janeiro, diretor de Medicina Interna do Hospital das Forças Armadas, foi imediatamente anunciado como novo presidente do INEM.
Cronologia dos Eventos
25/10/2023: Governo aprova resolução do Conselho de Ministros que autoriza despesa com o concurso público internacional dos helicópteros para transporte de doentes.
01/01/2024: INEM celebra contrato por ajuste direto com a Avincis para o primeiro semestre, enquanto decorria o concurso público.
28/03/2024: INEM recebe comunicação com resultado do concurso público, revogando a decisão de contratar devido às propostas serem superiores ao preço-base.
02/04/2024: Governo toma posse. No final de junho, o INEM renova o contrato por ajuste direto com a Avincis para garantir o serviço dos helicópteros até ao final do ano. Nesse mesmo dia, Luís Meira apresenta a demissão.