Governo garante adoptar «todas as medidas necessárias para proteger» Efacec

O compromisso foi deixado esta terça-feira por João Neves, secretário de Estado Adjunto e da Economia, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.

João Neves garantiu que o Executivo está a acompanhar de «forma próxima» a situação da Efacec e sublinhou o Governo adoptará «todas as medidas necessárias para proteger» a empresa, lembrando, contudo, que é «exclusivamente privada». Ou seja, «não há nenhuma intervenção pública no capital» da Efacec «no momento presente».

«Temos uma preocupação adicional com esta empresa», sublinhou, deixando claro que «a Efacec é para o Governo e julgo que para o país uma empresa com características muito especiais», pela «enorme capacidade de engenharia e, portanto, com produtos muito adaptados àquilo que são as necessidades futuras e de transição ambiental que temos pela frente». «É uma empresa estratégica», vincou.

Na passada sexta-feira, a empresária Isabel dos Santos declarou-se inocente das acusações de que é alvo sobre branqueamento de capitais e fraude fiscal na compra da Efacec, através da holding Winterfell, em 2015, onde a filha do ex-Presidente angolano ainda detém mais de 67% do capital (à venda).

A posição da empresária angolana foi expressa num comunicado da Winterfell, citado pelo “Jornal de Negócios”. «A aquisição de uma participação de controlo na Efacec por parte da Winterfell correspondeu a um processo negocial transparente e de mercado que envolveu os accionistas vendedores (Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves) e um conjunto significativo de instituições de crédito, tendo sido realizado em estrito cumprimento das regras aplicáveis em Portugal e em Angola», pode ler-se.

«A 13 de Novembro de 2015, o Banco de Portugal elaborou e emitiu uma nota oficial sobre o resultado do inquérito ao investimento realizado pela empresária Isabel dos Santos na Efacec e, conforme o registo oficial, afirmou que não encontrou qualquer irregularidade, não houve qualquer branqueamento de capitais e considerou que o investimento na Efacec foi feito com transparência, confirmando a regularidade de toda a operação», acrescenta-se.

O Ministério Público (MP) já abriu um inquérito a Isabel dos Santos, avançava a 13 de Junho o “Correio da Manhã” (CM). De acordo com o “CM”, na origem deste inquérito estarão suspeitas sobre a origem do dinheiro usado na compra da Efacec: por um lado, os 65 milhões de euros provenientes de Angola e, por outro, a origem dos fundos usados no pagamento aos bancos portugueses do reembolso dos créditos concedidos para a compra da empresa no valor de 160 milhões de euros.

Ao que o jornal apurou, o património da empresária angolana já estará arrestado em dois processos: no inquérito aberto pelas autoridades judiciárias de Angola e no processo em que está a ser investigada a compra da Efacec.

Ângelo Ramalho, CEO da Efacec, defendeu na última semana, em entrevista ao jornal “Observador”, a saída de Isabel dos Santos da empresa portuguesa, onde a filha do ex-Presidente angolano ainda detém mais de 67% do capital (à venda). «Nada pior pode acontecer a uma organização empresarial do que ter um accionista fragilizado e num quadro como aquele que é o conhecido. Não só do ponto de vista da confiança, como até do ponto vista da reputação» e, portanto, «temos urgência absoluta em que o processo se clarifique e que se materialize a vontade que foi manifestada no dia 23 de Janeiro da, ainda, actual accionista – embora sem poderes nenhuns na organização – mas que foi materializado, a pedido do Conselho Administração, de colocar a sua posição em mercado», afirmou o administrador-executivo da Efacec.

Quanto à compra da Efacec, disse que «a empresa tem tantos interessados como nunca teve, quando passou por um processo desta natureza». «No final do mês receberemos ofertas não vinculativas e o processo continuará a partir daí», adiantou, detalhando que estas manifestações de interesse são de várias geografias: Espanha, França, Reino Unido, Alemanha, Médio Oriente, Estados Unidos e de Portugal também.

As propostas não vinculativas para a compra da participação de 67,2% na Efacec terão de ser entregues até esta sexta-feira, dia 26 de Junho.

*Notícia actualizada com mais informação às 11:18