Governo “estupefacto” com acerto das pensões garante que decisão de Governo de Costa nunca foi referida

O Governo reagiu hoje ao caso dos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas, confirmados esta segunda-feira pelo Instituto da Segurança Social (ISS) e manifesta-se “estupefacto” com uma medida que, assegura o Executivo liderado por Luís Montenegro, partiu do anterior Governo de António Costa, e em momento algum foi referido ou comunicado previamente.

“Foi com estupefação que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS”, começa o comunicado do Gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

A medida, indica o ministério, “processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”.

“Em janeiro de 2024 decidiu-se dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”, sublinha o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dizendo que a estupefação do Governo é agravada porque a “decisão do anterior Governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada”, e porque os atuais governantes receberam “a Presidente do Instituto da Segurança Social a 22 de abril e esta nada referiu quanto à questão”.