OE2022: Governo entrega hoje proposta a Ferro Rodrigues. Eis o que pode mudar em 2022

O Governo apresenta esta segunda-feira no Parlamento, pelas mãos do Ministro das Finanças, João Leão, a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O documento foi discutido pelo Executivo liderado por António Costa entre a passada sexta-feira e o sábado de manhã, durante o Conselho de Ministros Extraordinário.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022”, pode ler-se no comunicado publicado há dois dias.

Em cima da mesa estão as mexidas nos escalões de IRS, a subida em 10 euros das pensões mais baixas, apoios em sede deste imposto para famílias com mais filhos e aumento de 0,9% no salário da função pública.

A proposta é discutida em plenário nos próximos dias 26 e 27 de outubro.

IRS: Revisão dos escalões com “seriedade” e famílias com filhos com mais deduções

O braço direito de António Costa para as Finanças, João Leão, anunciou que o Governo iria assegurar com “seriedade e responsabilidade” a revisão dos escalões do IRS.

Em entrevista à agência Lusa, o Governante explicou que “não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, pelo contrário, mas também a garantia de não austeridade e de apostar num orçamento que ajude a economia a recuperar da crise”.

João Leão quer desdobrar o terceiro (entre 10 e 20 mil euros) e sexto (entre 36 e 80 mil euros) escalões. O ministro das Finanças garante que esta medida terá um impacto orçamental de “200 milhões de euros”.

Atualmente, vários especialistas “torcem o nariz à medida”, como é o caso do antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para quem, “tipicamente, um IRS com muitos dos escalões é um IRS que pode no futuro penalizar os acréscimos de rendimento das famílias”, sendo ainda “mais complexo de aplicar e de administrar”.

Assim, em entrevista à Lusa, o advogado especialista em Direito Fiscal, esclarece que seria “mais adequado” haver “menos escalões, mas com taxas mais baixas”, do que aumentar o seu número.

Em sede de IRS, a proposta do próximo OE pretende ainda um aumento das deduções para famílias, a partir do segundo filho. Neste momento, o bónus fiscal por dependente é de 600 euros, valor que pode aumentar para 900 euros a partir do segundo filho.

Esta medida é acompanhada de uma majoração do abono de família, para agregados com rendimentos mas reduzidos.

O Governo quer ainda ampliar a abrangência do chamado “IRS Jovem”, que permite um desconto de 30% no primeiro ano, 20% no segundo ano e 10% no terceiro. O Executivo quer ampliar o programa para cinco anos.

Por outro lado, a proposta prevê ainda o englobamento obrigatório para mais-valias mobiliárias, emolduradas na categoria G de IRS. O valor arrecadado vai ser destinado ao Fundo de Estabilização da Segurança Social.

OE2022 promete dar as voltas às “sobras” dos fundos europeus

Numa entrevista concedia ao Jornal de Notícias, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, anunciou que o próximo Orçamento pode incluir incentivos fiscais para que as empresas que invistam.

O deputado socialista explicou ainda que, de forma a fortalecer o investimento público e privado, o Governo vai procurar apoiar as empresas através “do ‘overbooking’ (fundos não utilizados) do Portugal 2020 e também através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Governo cumpre a tradição e promete subir dez euros nas pensões mais baixas 

Caso a proposta do Executivo vingue no Parlamento, o Orçamento do próximo ano vai seguir a tradição dos anos anteriores e subir dez euros, nas pensões com montantes inferiores a 658,2 euros, uma cedência perante os comunistas e o Bloco de Esquerda.

As restantes pensões não deverão ser aumentadas, ainda que possa haver uma majoração ligeira, através da atualização automática em conexão com o galopar da inflação.

Segundo o jornal ‘Público’, ao contrário de 2020, em que a inflação foi nula, mantendo assim o montante das pensões, este ano, tendo em conta que de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação média exceto habitação foi de 0,57%, podendo caso inflação homóloga seja igual à de setembro, subir em outubro novembro a até aos 0,85%, as pensões abaixo de 878 euros, podem registar um aumento automático de 0,85%.

Cortes no fator de sustentabilidade? Nem por isso

Durante o debate parlamentar da passada quinta-feira, Catarina Martins do Bloco de Esquerda (BE) pediu que fossem resolvidas duas injustiças: uma delas passa por acabar com o corte do fator de sustentabilidade para todos e a outra que passa por recalcular as pensões, de quem se reformou entre 2014 e 2018, afetadas pelo corte de sustentabilidade e que caso o tivessem feito antes ou depois deste período não seriam prejudicadas.

Catarina Martins lembrou que o partido “está disponível para introduzir mais fontes de financiamento da Segurança Social”, mas reforçou que é necessário resolver estas “injustiças relativas”. “Consegue viver com isto senhor Primeiro-Ministro?”, interrogou Catarina Martins.

“Estamos a pedir um corte sobre outros. Como é que dizemos a alguém que tem 42 anos de carreira contributiva que vai ser cortada pelo fator de sustentabilidade, quando ao seu lado está alguém que só porque se reformou aos 60 anos, com 40 anos de contribuições, não vai ter esse mesmo corte”, voltou a insistir a coordenadora do Bloco.

Costa recorreu ao principio constitucional da solidariedade interjecional, para se defender: “O fator de sustentabilidade é um elemento essencial para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social”, “Temos vindo a fazer desde 2017 um trabalho progressivo para ajustar o fator de sustentabilidade a realidades concretas”, justificou.

Desde maio, as pensões antecipadas que foram iniciadas este ano sofrem um corte de 15,54%, devido ao fator de sustentabilidade. Este fator é uma verdadeira equação que zela pela sustentabilidade da segurança social,  tendo em conta a continuidade da esperança média de vida e os anos de carreira contributiva.

Aumento de 0,9% na Função Pública

Na segunda ronda negocial com os sindicatos, realizada ao final desta quinta-feira, a equipa liderada pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, apresentou uma proposta de aumentos salariais de 0,9% para 2022 para a função pública, depois de, na segunda-feira, ter afastado a possibilidade de atualizações generalizadas no próximo ano.

Questionada sobre qual o motivo da mudança de posição tomada três dias antes, a ministra disse que o que mudou foi “uma revisão em alta [do cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022], na apresentação que o senhor ministro das Finanças fez na Assembleia da República” na quarta-feira de manhã.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considera a proposta do Governo “claramente insuficiente” face à “estagnação” salarial dos últimos anos.

Negociações do Orçamento denunciam o esperado: PIB pode ficar aquém do esperado

Segundo a deputada Cecília Meireles, a previsão do Governo, para este ano, é que o país cresça 4,5%, abaixo dos 5,4% inicialmente projetados. A centrista anunciou estes números, a semana passada, depois da reunião com o Executivo, no âmbito do Orçamento de Estado para 2022.

Estes números estão alinhados com as previsões do Banco de Portugal e do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

O Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) manteve hoje a previsão 4% a 5% para o crescimento do PIB português, para o ano de 2021, segundo a Síntese da Conjuntura enviada à Executive Digest.

“Com os dados quantitativos incompletos disponíveis para o 3º trimestre de 2021, estima-se que o PIB trimestral tenha crescido entre 3,5% e 4% em relação ao trimestre homólogo de 2020, o que corresponde a uma variação de 2,1% a 2,6% em relação ao 2º trimestre de 2021. Mantém-se a previsão para o crescimento anual no intervalo 4% a 5%”, pode ler-se no documento.

Esta previsão vai de encontro com a estimada pelo Banco de Portugal que aponta para um crescimento de 4,8% do PIB, depois do INE ter anunciado uma contração do mesmo em 8,4%, durante o ano de 2020.

“A economia portuguesa cresce 4,8% em 2021, aproximando-se do nível pré-pandemia no final do ano“, afirma o boletim económico de outubro divulgado a semana passada pelo Banco de Portugal, mantendo assim as previsões inscritas no boletim de junho.