Governo em fim de mandato realiza hoje último Conselho de Ministros e tem um convidado especial
A última reunião do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional realiza-se esta segunda-feira, será presidida pelo Presidente da República e ocorrerá, pela primeira vez, no novo Edifício do Governo.
António Costa, primeiro-ministro demissionário, convidou Marcelo Rebelo de Sousa a presidir à última reunião do seu Conselho de Ministros, esta segunda-feira.
O último Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional é uma reunião extraordinária e será a primeira a realizar-se no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos.
Em 2016, António Costa fez um convite semelhante a Aníbal Cavaco Silva, no final do seu mandato presidencial, sendo nessa altura um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado aos assuntos do mar, que decorreu no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, no distrito de Lisboa.
Esse foi um dos últimos atos públicos de Cavaco Silva, sete dias antes do fim do seu mandato de Presidente da República, antes da posse de Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o artigo 133 da Constituição, faz parte das competências do Presidente da República “presidir ao Conselho de Ministros, quando o primeiro-ministro lho solicitar”.
A última vez que Marcelo Rebelo de Sousa tinha sido convidado para presidir a uma reunião do Conselho de Ministros foi em março de 2021, e tinha por objetivo assinalar o fim do seu primeiro mandato
Na despedida, António Costa pretende discutir a reforma da administração pública e balanço do PRR, temas que têm merecido diversas chamadas de atenção de Marcelo Rebelo de Sousa: é por isso em modo ‘prestação de contas’ que Marcelo vai presidir ao Conselho de Ministros.
A reforma funcional e orgânica da Administração Pública prevê uma fusão de serviços e a extinção de cargos dirigentes e é essencial para que Portugal cumpra o PRR. Não ficará aprovada em Conselho de Ministros, será apenas discutida na generalidade, mas ficará pronta para o Executivo da AD colocar em discussão pública e aprovar nas primeiras reuniões do novo Governo, caso Luís Montenegro assim o entenda.