Governo e patrões vão avançar com novas negociações sobre a lei laboral

O Governo português e os parceiros sociais estão a antecipar novas negociações sobre legislação laboral, após uma reunião de concertação social que avaliou o cumprimento dos acordos em vigor.

Em declarações à imprensa, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou estar disposta a iniciar imediatamente as discussões sobre medidas relacionadas com a legislação laboral, dentro do contexto da revisão do acordo de rendimentos que normalmente é fechado em outubro, revela o ‘Negócios’.

As confederações patronais já apresentaram algumas propostas para a revisão, incluindo a reposição do banco de horas por negociação individual e a revisão das baixas automáticas de até três dias. Outras propostas, como alterações nos contratos intermitentes, estão previstas para discussão em reuniões futuras.

Antes de avançar com novas medidas, os representantes dos empregadores destacaram a importância de garantir a implementação dos apoios acordados anteriormente com o Governo anterior. O novo executivo comprometeu-se a cumprir aproximadamente três dezenas de medidas pendentes, incluindo incentivos ao abate de automóveis e apoios ao setor do turismo.

A questão do aumento do salário mínimo também está na mesa de negociações, com a possibilidade de uma elevação para além dos 855 euros previstos para janeiro ainda em discussão entre os parceiros sociais e o Governo.