Governo dá mais “autonomia decisória” à estrutura que gere o PRR

O Governo anunciou esta terça-feira, que vai dar “maior autonomia decisória” e alterar a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, a entidade que gere a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e presidida por Fernando Alfaiate.

Esta resolução do Conselho de Ministros foi publicada em Diário da República.

“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, enquadrado no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, foi aprovado em junho de 2021, possibilitando a implementação de um conjunto de reformas e de investimentos, com execução até 2026, que permitirão a Portugal retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década”, começa por referir a publicação.

“Considerando a experiência adquirida na governação do PRR importa introduzir ajustamentos na estrutura da «Recuperar Portugal», garantindo-lhe maior autonomia decisória, reforçando e clarificando as respetivas funções de apoio técnico à Comissão Nacional de Acompanhamento prevista na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, e consolidando o regime referente aos recursos humanos.”

Assim, o apoio logístico e administrativo à “Recuperar Portugal” passa a ser assegurado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A entidade gestora do PRR vai integrar até 60 elementos, e vai ser dirigida por um “presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto, podendo o presidente designar até cinco chefes de equipas das unidades de suporte”.