Governo/crise: Associação insta MP a suspender de imediato mina do Barroso em Boticas
A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) apelou hoje ao Ministério Público (MP) para suspender “de imediato” a licença concedida à Savannah para exploração de lítio e das prospeções em curso em Boticas.
“Em nome do interesse público e da legalidade, [a associação] exige que as autoridades administrativas suspendam de imediato a licença e apela ao MP que, atendendo à gravidade dos factos, proceda à suspensão da licença e das prospeções”, afirmou a UCDB.
A reação da associação criada para lutar contra a exploração mineira em Boticas, distrito de Vila Real, surge na sequência da operação Influencer que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real, um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
A mina do Barroso foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
A associação apelou ainda ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.
A UDCB lembrou que já decorrem em tribunal três processos distintos relacionados com a mina do Barroso.
Esta semana, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, afirmou que o município está também a ultimar uma ação de impugnação à continuidade da mina do Barroso.
A primeira ação em tribunal foi interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso para cancelar a licença de prospeção e exploração, com “base na alteração da área e mudança do propósito da licença original, atribuída em 2006, e as sucessivas alterações do objeto do contrato e da licença, à qual o lítio foi acrescentado”.
A segunda ação foi levantada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares, e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.
Mais recentemente, a mesma junta deu entrada com uma ação administrativa contra a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de viabilizar a mina do Barroso.
A UDCB afirmou que o processo de avaliação ambiental da mina do Barroso se pautou “pela falta de transparência por parte da APA, que foi recentemente condenada por não facultar informação à Junta de Covas do Barroso”.
“Esta já não era a primeira vez que a APA tinha sido repreendida e condenada por recusar ou ignorar pedidos de acesso a informação que deveria estar no domínio público”, lembrou, apontando que, “no seguimento de várias reprimendas e sentenças, está em curso um processo contra Portugal no Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus, relacionado com o desrespeito pelo direito ao acesso à informação ambiental neste processo”.
A associação disse que o EIA do projeto foi declarado “não conforme” por duas vezes em 2020 e que, mesmo “após estas reformulações, o EIA recebeu um parecer “não favorável” em junho de 2022, tendo sido dada à empresa mais uma oportunidade para reformular o projeto ao abrigo do “novo regime jurídico, aprovado no início deste ano e feito por medida para ‘simplificar’ os processos de Avaliação de Impacte Ambiental”.
“A UDCB sempre insistiu que tanto a licença como o parecer favorável da APA foram concedidos sem qualquer fundamento e as descobertas agora feitas pelo MP vieram dar-nos razão. Ilegalidades profundas que inquinam de forma irremediável a licença que a empresa tem utilizado”, frisou.
Na sequência da operação, o primeiro-ministro, António Costa, pediu a demissão ao Presidente da República, que na quinta-feira anunciou a dissolução do parlamento e a marcação de eleições antecipadas para 10 de março.