Governo com vida difícil na Assembleia da República: das 200 medidas propostas, só 12 acabaram em lei

O Governo não tem vida fácil na Assembleia da República: em funções há quatro meses, o Executivo liderado por Luís Montenegro apresentou planos e pacotes de medidas em oito áreas que equivalem a um aumento total da despesa de quase 3 mil milhões de euros, realçou esta terça-feira o ‘Jornal de Notícias’.

A publicação destacou que para a Defesa seguem 120 milhões até 2026, as forças de segurança com 150 milhões, os pensionistas com 300 milhões, no IRS com 460 milhões – já as mudanças no IRS Jovem estão orçamentadas em mil milhões de euros. Por último, programa de apoio de arrendamento (10 milhões), isenção do imposto de selo e do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na compra da primeira habitação até aos 35 anos outros 50 milhões de euros – há também a isenção do Imposto de Selo em operações de tesouraria em mais 10 milhões.

O Governo atribuiu 300 milhões de euros em medidas para o emprego, que procuram reter jovens qualificados e integração dos imigrantes: igual montante segue para os agricultores e a recuperação dos tempos de serviço da carreira dos professores. Há ainda o “suplemento extraordinário” das pensões, anunciado por Luís Montenegro, com um custo de 400 milhões de euros.

No entanto, apesar da distribuição de verbas do Governo, as medidas ‘teimam’ em não entrar em vigor – por exemplo, das 54 anunciadas para salvar o SNS, apenas duas estão concluídas. Na Assembleia da República, há atualmente 12 projetos de lei do Governo, embora tenham sido apresentadas mais de 200 medidas: as dificuldades ficam ainda mais evidentes quando no Parlamento o Governo só conseguiu fazer aprovar quatro propostas de lei.