Governo aprova medidas de contingência para Brexit sem acordo
O Governo português aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, medidas de contingência para uma eventual saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. As novidades dizem respeito aos serviços financeiros e à segurança social, segundo informa o Governo em comunicado.
Caso se verifique um Brexit pouco amigável, as instituições de crédito, empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido poderão continuar a operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020, “desde que autorizadas a prestar serviços e actividades de investimento ou serviços relativos a organismos de investimento colectivo no território português”.
Na falta de acordo, caso esta medida não fosse aprovada, estas organizações passariam a estar abrangidas pelos regimes aplicáveis às entidades sediadas em países terceiros.
O mesmo decreto-lei aprovado hoje estabelece medidas adicionais em matéria de segurança social, “prevendo-se a totalização dos períodos de seguro cumpridos no Reino Unido após a data da saída até 31 de dezembro de 2020”.
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, pede para que as empresas verifiquem se cumprem todos os requisitos necessários de modo a serem abrangidas por estas medidas. Em declarações reportadas pelo Notícias ao Minuto, o responsável adianta ainda que as empresas «serão contactadas uma a uma pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia e Finanças de forma a serem relembradas mais uma vez de todos os procedimentos que devem acautelar».