Governo anuncia medicamentos gratuitos para 145 mil beneficiários de CSI. Medida terá custo de mais de 10 milhões de euros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma medida que garantirá a gratuitidade dos medicamentos prescritos a 145 mil cidadãos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI). A decisão foi anunciada, em briefing à comunicação social, pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e visa aliviar o peso financeiro dos medicamentos sobre os idosos em situação de pobreza, cujos custos afetam significativamente sua qualidade de vida.
A iniciativa, que terá um efeito automático em todas as farmácias, resulta de um trabalho conjunto entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e representará um custo de 10,4 milhões de euros.
Por exemplo, quem é beneficiário do CSI e toma o Entresto, medicamento para a insuficiência cardíaca, com um custo de 75 euros, fora a parte comparticipada, tem de pagar atualmente 6,04 euros, o que acabará com a nova medida. Já para os beneficiários que tomam Rozor, para o colesterol, a poupança no encargo para o utente é de mais de 11 euros.
Para ser elegível para o CSI, é necessário ter mais de 66 anos e 4 meses, além de ter um rendimento anual inferior a 6608 euros. Os beneficiários de pensões de velhice, sobrevivência ou invalidez podem acumular o CSI, que é pago mensalmente ao longo de 12 meses.
Segundo informações do Governo, esta medida “integra-se na necessidade de adotar políticas que salvaguardem os idosos, em especial aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, através da sua proteção e da promoção de um envelhecimento com dignidade”.
O CSI, atualmente, proporciona um reforço médio de rendimentos de apenas 144 euros, com um valor total de cerca de 489 euros para 140 mil pensionistas. No entanto, o governo planeia aumentar gradualmente o valor de referência do CSI para 820 euros até 2028, procurando equipará-lo ao salário mínimo nacional.
Em 2023, o governo do PS já havia implementado um desconto de 50% nos medicamentos para os beneficiários do CSI, e esta nova medida representa uma expansão significativa desse benefício, garantindo que os idosos não precisem pagar nada pelos medicamentos prescritos.