O Governo decidiu prolongar os prazos para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e para a entrega da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22), na sequência de falhas técnicas causadas por uma interrupção geral no fornecimento de energia elétrica que afetou recentemente a Península Ibérica.
De acordo com o comunicado oficial, os contribuintes passam a ter até ao final do mês de junho para pagar a primeira prestação do IMI, ou, nos casos aplicáveis, a prestação única referente a 2024. A decisão foi tomada após a Autoridade Tributária (AT) ter identificado constrangimentos técnicos que dificultaram a emissão atempada das notas de cobrança do imposto.
Além disso, o Governo decidiu prorrogar até ao dia 16 de junho o prazo para a entrega do Modelo 22, utilizado pelas empresas para declarar os rendimentos sujeitos a IRC. Esta medida visa mitigar os impactos causados pelas dificuldades de acesso ao Portal das Finanças e pela acumulação de prazos fiscais relacionados com o IVA.
As medidas inserem-se nos ajustamentos ao calendário fiscal que o Governo tem vindo a implementar desde 29 de abril, de forma a garantir que os contribuintes não são prejudicados pelos problemas técnicos registados nos sistemas da AT.
