Governo ainda decide novo ‘super-polícia’ para Sistema de Segurança Interna: organismo pode tornar-se uma agência com autonomia
O Sistema de Segurança Interna (SSI) pode vir a tornar-se uma “Agência de Segurança Nacional” (ANS), com autonomia financeira, uma figura que tem vindo a ser ponderada desde o anterior Executivo e, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, e que foi reforçada à nova tutela pelo secretário-geral da estrutura, o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro.
Com quase 200 funcionários, o SSI dispõe do mais completo sistema de informações para a cooperação policial internacional e tem um “mini-SEF”, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), que articula o trabalho das forças de segurança nestas matérias e centraliza toda a informação relativa às entradas e saídas em território nacional.
Ainda não é conhecida a decisão de Luís Montenegro, que tutela diretamente o SSI, sobre quem poderá ser o “super-polícia” que vai suceder ao embaixador, que assumiu o cargo em julho de 2021 mas que prepara a saída para se tornar Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte – DELNATO, em Bruxelas.
De acordo com o jornal diário, há nomes em cogitação, como o do atual presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Duarte da Costa, ou o do ex-diretor nacional da PSP, Luís Farinha. O antigo primeiro-ministro António Costa havia manifestado a sua preferência pelo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves – o facto de o atual Governo não ter renovado a comissão de serviço a Luís Neves, que terminou no passado dia 19, está a alimentar a hipótese de poder ser alternativa a substituir Vizeu Pinheiro.
A ministra da Justiça, Rita Júdice, não abriu a mão. “Ainda não terminámos essa análise. Eu e o Sr. primeiro-ministro temos andado um pouco desencontrados. Encontramo-nos em reuniões de Conselho de Ministros, que não é o sítio certo para esses balanços. Estamos em diálogo e em breve será tomada uma decisão”, referiu, em entrevista ao jornal ‘Observador’.