Glovo altera modelo de negócio e estafetas passam a ter vínculo laboral… Mas novidade não se aplica no nosso País
A Glovo, uma das maiores plataformas de entregas ao domicílio da Europa, anunciou uma mudança significativa no seu modelo de negócios em Espanha. A empresa deixará de operar com estafetas como trabalhadores independentes, passando a contratá-los diretamente. A medida, anunciada na segunda-feira, abrange mais de 900 cidades espanholas onde a Glovo está presente e inclui todas as categorias de serviços da aplicação, desde entregas de refeições a outros bens.
Em comunicado, a empresa justificou a decisão como uma forma de “evitar mais incertezas jurídicas que conduzam a um aumento das contingências”. A mudança surge após um historial de penalizações legais, incluindo multas superiores a 50 milhões de euros por empregar estafetas em regime de “falsos recibos verdes” e pelo trabalho ilegal de 813 estrangeiros em situação irregular. O CEO da Glovo, Oscar Pierre, enfrenta ainda uma investigação criminal por alegadas violações dos direitos laborais em Espanha.
A mudança da Glovo segue-se à aprovação de uma lei em Espanha, em 2021, que obriga plataformas digitais a garantirem contratos de trabalho para os seus colaboradores. Apesar da legislação, a empresa resistiu até agora à adaptação ao novo modelo. Esta transição poderá marcar uma tentativa de alinhar-se com as exigências legais e evitar futuras sanções, que já ultrapassaram os 200 milhões de euros, segundo o El País.
Além disso, em 2023, a União Europeia deu luz verde a uma nova legislação para regular o trabalho nas plataformas digitais, presumindo legalmente que os trabalhadores destas empresas são contratados e não freelancers. Este enquadramento europeu coloca pressão adicional sobre empresas como a Glovo para reverem os seus modelos operacionais.
Apesar da decisão em Espanha, a Glovo confirmou que esta alteração não será aplicada a Portugal. “O novo modelo será aplicado nas mais de 900 cidades em que a Glovo opera em Espanha. Esta mudança não vai afetar clientes e parceiros que usam a aplicação Glovo em Portugal”, esclareceu a empresa em declarações à Renascença.
A plataforma reforçou ainda a defesa do seu modelo de trabalho flexível, que permite aos estafetas escolherem onde, quando e durante quanto tempo querem trabalhar. “Existem realidades legislativas e políticas diferentes em cada país, e vamos sempre cumprir a legislação aplicável”, afirmou a tecnológica, que opera atualmente em 23 países.
Embora a Glovo tenha descartado mudanças em Portugal, o modelo de negócios da empresa já enfrentou contestação no país. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu vários processos para reconhecer o vínculo laboral entre os estafetas e a plataforma. O caso português reflete uma tendência global de escrutínio sobre as práticas laborais das plataformas digitais, especialmente em relação à precarização do trabalho.
A decisão da Glovo em Espanha poderá criar um precedente para outros mercados onde a empresa opera. No entanto, por agora, Portugal mantém-se com o modelo de estafetas independentes, apesar de enfrentar desafios legais semelhantes aos do país vizinho.