Gémeas luso-brasileiras: Lacerda Sales ouvido hoje na comissão de inquérito
O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales vai ser ouvido esta segunda-feira na comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, naquela que será a primeira audição.
O questionamento a Lacerda Sales estava previsto para 6 de junho, mas acabou adiada para hoje, após Lacerda Sales dar conta da sua indisponibilidade, devido a constrangimentos profissionais.
Esta audição foi pedida potestativamente (com caráter obrigatório) pelo Chega, partido que forçou a constituição deste inquérito parlamentar.
Recorde-se que o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, que é presidente da Assembleia Municipal de Leiria, foi constituído arguido há duas semanas no âmbito da investigação ao caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.
Uma nota do Ministério Publico (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, explica que estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.
Em comunicado, a PJ adiantou que eram 11 os mandados de busca e que as operações decorriam na Área Metropolitana de Lisboa com a participação de 40 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, peritos informáticos, magistrados do MP e juízes.
A Polícia Judiciária adiantou que nas diligências de há duas semanas se procurava recolher equipamento de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico.
Em causa está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neuro-degenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI em Novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuro-pediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.