Comunidade Israelita informou gabinete de António Costa do processo de naturalização de Abramovich oito meses antes
O Governo tinha conhecimento do processo de naturalização de Roman Abramovich, oito meses antes do oligarca ter obtido a nacionalidade portuguesa, segundo noticiou esta segunda-feira o jornal ‘Expresso’: de acordo com a Comunidade Israelita do Porto (CIP), foi comunicado ao gabinete de António Costa a possibilidade de o russo investir em Portugal.
Também o antigo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e a ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem, também tiveram conhecimento da eventualidade, revelou a CIP, numa carta enviada ao comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
O gabinete do primeiro-ministro, ao jornal diário, reconheceu que “teve apenas conhecimento do processo de Roman Abramovich pela comunicação social”.
Roman Abramovich é descendente de judeus sefarditas e obteve a nacionalidade portuguesa em abril de 2021 – os descendentes destas antigas comunidades puderam obter a naturalização após uma alteração à Lei da Nacionalidade, em 2013 (regulada em 2015 por decreto-lei), proposta pela então deputada Maria de Belém Roseira.
Recorde-se que decorre um processo disciplinar, desde março de 2022, para investigar os passos dados à naturalização do empresário russo e que motivou já uma investigação do Ministério Público. Em causa estarão alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas.
O regime para a concessão de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas (judeus originários da Península Ibérica expulsos de Portugal no século XVI), foi entretanto alterado e a partir de 1 de setembro tornou o acesso à naturalização mais exigente, precipitando “uma procura muito grande dos serviços” durante o verão.
“Estamos neste momento a lidar com esse afluxo da melhor maneira possível, incrementando meios para poder fazer com que estes processos sejam acelerados. Já tínhamos alguma pendência e, de facto, a ocasião do término deste prazo fez com que houvesse uma procura muito grande nos serviços”, observou.
Assumindo a “pendência processual significativa” e que esta é “uma evidência”, a presidente do IRN vincou que os serviços estão a fazer tudo para atenuar a situação.
“Neste momento, estamos a tratar de levar os processos todos ao sistema e estamos também já a construir uma nova aplicação da nacionalidade que nos permita tramitá-los muito mais rapidamente do que até aqui. São dois caminhos paralelos: o que temos de fazer com a aplicação que temos e o que vamos fazer com uma nova aplicação que esperamos poder disponibilizar muito em breve e que vai com certeza acelerar todo este processo”, finalizou.
Entre 1 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN).
De acordo com dados enviados em fevereiro à Lusa pelo Ministério da Justiça, apenas 300 processos foram reprovados durante este período, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.