Fuga de Vale de Judeus: Nova diretora-geral das prisões escolhida pelo Governo já foi condenada pelo Tribunal de Contas a repor mais de 12 mil euros

A recém-nomeada diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Maria Isabel Leitão, está no centro de uma polémica devido a uma sentença de 2017, onde foi condenada pelo Tribunal de Contas a devolver mais de 12.500 euros. A decisão refere-se a acontecimentos de 2010, altura em que Leitão ocupava o cargo de vice-presidente da extinta Autoridade Florestal Nacional (AFN). Nessa posição, autorizou o pagamento de trabalho e despesas extraordinárias a sete técnicos florestais, num montante considerado indevido. Apesar da condenação, o Ministério da Justiça (MJ) não considera este episódio um impedimento para que Maria Isabel Leitão assuma o novo cargo.

O processo, segundo avança o Jornal de Notícias, teve início em 2010, quando Maria Isabel Leitão autorizou o pagamento extraordinário de 1.791 euros a cada um dos sete técnicos florestais contratados pela AFN para integrar o Dispositivo de Prevenção Florestal. Estes pagamentos foram justificados pelo “acréscimo de despesas não previstas” associadas às tarefas desenvolvidas durante o período crítico dos incêndios florestais. Entre essas tarefas estavam “deslocações para apoiar os gabinetes técnicos florestais, o acompanhamento das equipas de sapadores florestais e o apoio ao Comando de Operações de Socorro nos teatros de operações dos incêndios”.

Contudo, o Tribunal de Contas considerou que estas despesas já estavam previstas no contrato inicial entre os técnicos e a AFN, o que levou à conclusão de que o pagamento autorizado por Leitão não se justificava. De acordo com a sentença, a então dirigente “autorizou pagamentos fora do acordado por um trabalho que não era adicional nem extraordinário”. O juiz conselheiro João Aveiro Pereira, que liderou a decisão, foi perentório ao afirmar que, como dirigente de topo, Leitão “não podia desconhecer que o pagamento em apreciação não tinha base legal nem contratual”. Além disso, sublinhou que “nem sequer foi provada a execução de qualquer trabalho ou serviço a mais”.

Como consequência, Maria Isabel Leitão foi obrigada a restituir 12.537 euros ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a entidade que sucedeu à extinta AFN.

Ministério da Justiça defende nomeação

Em resposta às questões levantadas pelo menos jornal pela condenação, o Ministério da Justiça afirmou estar “informado desta situação” e reiterou que os factos ocorreram em 2010, acrescentando que “não houve benefício próprio” para Maria Isabel Leitão. Assim, o MJ não considera a sentença como um impedimento à sua nomeação como diretora-geral interina de Reinserção e Serviços Prisionais. Até à sua recente nomeação, Leitão desempenhava funções como subdiretora-geral da mesma entidade, com responsabilidades no pelouro financeiro.

Além da sua recente nomeação, Maria Isabel Leitão já ocupou outros cargos de relevância na administração pública. Antes de assumir funções na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, foi diretora do Instituto de Gestão Financeira da Educação e administradora do Arsenal do Alfeite, acumulando uma vasta experiência na gestão de organismos públicos.

A nomeação de Maria Isabel Leitão surge na sequência da demissão de Rui Abrunhosa Gonçalves, que foi afastado do cargo após a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus. O episódio levou a uma investigação e aumentou a pressão sobre a direção da instituição.

Paralelamente, no âmbito das investigações em curso sobre esta fuga, um dos guardas prisionais de serviço nesse dia está a ser ouvido pela Polícia Judiciária (PJ). O processo-crime visa apurar responsabilidades no incidente, que colocou em evidência questões de segurança nas cadeias portuguesas.

A situação nas prisões tem sido acompanhada de tensão entre os guardas prisionais. No dia 19 de setembro, está agendado um encontro solidário em frente à prisão de Vale de Judeus, convocado pelo sindicato dos guardas prisionais. O objetivo da concentração é demonstrar “a união e a força” da classe, num momento de crise e desafios para o setor prisional.