França garante imunidade a Netanyahu apesar do mandado de prisão do TPI

O Governo francês garantiu, esta quarta-feira, “imunidade” ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se viajar para França, apesar do mandado de detenção emitido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) – o antigo ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, também foi visado – por alegados crimes de guerra no quadro da ofensiva contra a Faixa de Gaza.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Paris “respeitará as suas obrigações internacionais, incluindo o facto de que o Estatuto de Roma exige plena cooperação com o TPI e estabelece também que um Estado não pode ser obrigado a agir de forma incompatível em virtude do Direito Internacional respeito das imunidades dos Estados que não fazem parte”.

“Essas imunidades aplicam-se ao primeiro-ministro Netanyahu e outros ministros relevantes e devem ser tidas em conta no caso de o TPI solicitar a sua prisão e entrega”, referiu, em comunicado, no qual destacou também a “amizade histórica” entre França e Israel.

Nesse sentido, o comunicado apontou ainda que o facto de ambos os países “democracias comprometidas com o Estado de Direito e com o respeito por um aparelho de justiça profissional e pela independência”, salientando a vontade de trabalhar com Netanyahu e as autoridades israelitas para “alcançar a paz e segurança para todos no Médio Oriente”.

Ou seja, Paris, no caso de Netanyahu ou Gallant viajarem para o seu território, não vai proceder à sua detenção para não agir de forma incompatível com relação à imunidade destas pessoas, dado que Israel não é um Estado integrante do TPI, pelo que não lhes é retirada a imunidade concedida como membros do Governo israelita em viagens oficiais.