França aplica multa recorde de 1,1 mil milhões à Apple

A Autoridade da Concorrência de França aplicou hoje uma multa recorde de 1,1 mil milhões de euros à empresa tecnológica americana Apple por implementar um sistema de distribuição dos seus produtos que impedia ofertas e preços diferenciados.

No comunicado emitido pela entidade reguladora francesa, a presidente da instituição, Isabelle de Silva, explicou que esta foi a “sanção mais elevada” já imposta a uma empresa e destacou a “dimensão extraordinária” do caso, que incluiu ainda multas de 76,1 e 62,9 milhões de euros, respetivamente, aos grossistas Tech Data e Ingram Micro.

“A Autoridade decifrou as práticas muito específicas que tinham sido implementadas pela Apple para a distribuição dos seus produtos em França (excluindo os Iphones), tais como o Ipad. Em primeiro lugar, a Apple e os seus dois grossistas concordaram em não competir entre si e em impedir os distribuidores de competirem entre si, esterilizando assim o mercado grossista dos produtos Apple”, afirmou.

A fundamentação da decisão do órgão regulador contra a Apple inclui três argumentos: divisão de produtos e clientes entre os grossistas Tech Data e Ingram Micro, imposição de preços de venda aos revendedores ‘premium’ para que estes cobrassem os mesmos preços da Apple, e abuso de dependência económica dos revendedores ‘premium’, com esta última prática a ser considerada “particularmente grave” pela Autoridade.

A nota da Autoridade da Concorrência foi ainda mais longe e lembrou que, “embora um fabricante seja livre de organizar o seu sistema de distribuição, delimitar diferentes canais de venda, escolher grossistas para abastecer determinados retalhistas e reservar fornecimentos diretos a outros retalhistas, deve respeitar a lei da concorrência desde que os intervenientes na rede de distribuição sejam independentes e não façam parte do grupo”.