Forças Armadas: Governo começa a pagar suplemento de 300 euros já em outubro
O aumento do suplemento de condição militar para os militares das Forças Armadas vai começar a ser pago a partir de outubro de 2024, com efeitos retroativos a 1 de julho, de acordo com um comunicado emitido pelo Ministério da Defesa. A atualização do suplemento será feita de forma faseada, com um aumento imediato de 100 para 300 euros no presente ano. Este valor subirá para 350 euros a partir de 1 de janeiro de 2025 e alcançará os 400 euros a partir de 1 de janeiro de 2026.
A decisão de implementar esta atualização foi anunciada oficialmente pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, que sublinhou que o “Ministério da Defesa Nacional e o Governo levaram a cabo o maior aumento combinado em democracia de salários, suplementos, apoio em caso de incapacidade ou morte em serviço de militares e comparticipação na compra de medicamentos para antigos combatentes”.
Este aumento no suplemento de condição militar é comparável ao que já é atribuído às forças de segurança e reflete o compromisso do Governo em equiparar as condições remuneratórias das Forças Armadas às da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Com a primeira fase a começar já em outubro, os militares irão receber um pagamento correspondente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro, o que se traduzirá num montante adicional de 800 euros brutos, ou seja, 200 euros por cada mês. A fase seguinte, em janeiro de 2025, verá o suplemento aumentar para 350 euros mensais e, em 2026, chegará ao valor final de 400 euros.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a 25 de setembro os cinco diplomas do Governo que garantem estas melhorias remuneratórias para os militares das Forças Armadas. Na cerimónia de promulgação que decorreu em Tróia, no concelho de Grândola, Marcelo destacou que estas medidas representam “um primeiro passo positivo” para a valorização da carreira militar, tendo anteriormente descrito estas alterações, em julho, como “muito importantes, muito urgentes e muito justas”.
Além do aumento do suplemento de condição militar, foram anunciadas melhorias no suplemento de residência, que passará a estar em vigor em 2025, bem como nos suplementos de embarque e de serviço aéreo. Adicionalmente, serão criados dois novos suplementos que beneficiarão os militares que trabalham na detecção e inativação de engenhos explosivos e para os operadores de câmara hiperbárica.
Outra medida importante é o reconhecimento do direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço para os militares e militarizados das Forças Armadas. Esta compensação varia entre 150 e 250 vezes o valor do salário mínimo e terá efeitos retroativos a dois anos antes da entrada em vigor.
Medicamentos gratuitos para ex-combatentes
O novo pacote de medidas não abrange apenas os militares no ativo, mas também os ex-combatentes que são pensionistas. A partir de 2026, os medicamentos para os beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) serão totalmente gratuitos, com o Estado a cobrir 100% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 2025, será implementada a primeira fase desta medida, com a comparticipação de 50% da parte não coberta pelo SNS.
Este apoio representará um alívio financeiro significativo para os cerca de 300 mil antigos combatentes que beneficiarão deste regime. Para terem acesso à comparticipação total, os ex-combatentes terão apenas de apresentar o respetivo cartão que comprova a sua condição.
No caso dos beneficiários do EAC que não são pensionistas, será também implementado um aumento da comparticipação para 90% em medicamentos psicofármacos – utilizados no tratamento de situações de stress pós-traumático. Esta medida será concretizada em fases e atingirá a sua totalidade em 2026.
Em paralelo com estas medidas, o Governo anunciou, a 26 de julho, o início de um processo que tem como objetivo a equiparação de patentes das Forças Armadas com os seus equivalentes nas forças de segurança, nomeadamente na PSP e na GNR. O ministro da Defesa, Nuno Melo, assegurou que “nenhum militar ganhará menos do que um guarda da GNR ou agente da PSP”.
Este processo resultará em melhorias salariais substanciais para os militares. Por exemplo, um soldado de primeiro escalão passará de um salário mensal de 821 euros para 961 euros, enquanto um furriel de igual estatuto verá o seu salário aumentar em 273 euros, atingindo um vencimento mensal de 1290 euros.