Fiscalização das secretas fez balanço de 2023 sem aludir a “caso Galamba”
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) apresentou hoje, sem oposição, o balanço da atividade das “secretas” em 2023, do qual esteve ausente o caso do computador levado do Ministério das Infraestruturas.
A audição dos membros do CFSIRP, Constança Urbano de Sousa, Joaquim da Ponte e Mário Belo Morgado, com os deputados das comissões de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, de acordo com fontes parlamentares, durou pouco mais de hora e meia e decorreu sem qualquer controvérsia.
Na reunião, a antiga ministra socialista Constança Urbano de Sousa procurou transmitir uma ideia de normalidade no funcionamento do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
Tal como no relatório, durante a reunião, também não foi abordado o caso mais mediático do ano passado, que envolveu a intervenção do SIS na recuperação de um computador levado do gabinete do então ministro das Infraestruturas João Galamba. Um caso ocorrido em abril de 2023 e que levou então o PSD e Chega a pedirem a demissão da secretária-geral do SIRP, Graça Mira Gomes, e do próprio CFSIRP.
Neste caso, o CFSIRP concluiu que o SIS não usou meios que lhe estivessem vedados na recuperação do computador levado do Ministério das Infraestruturas pelo ex-assessor Frederico Pinheiro, após ter sido demitido por João Galamba.
Também de acordo com o CFSIRP, numa alusão ao computador levado do Ministério das Infraestruturas, “o comprometimento de informação classificada é suscetível de lesar os interesses do Estado Português, risco que o SIS cumpre avaliar e prevenir”.
Na reunião de hoje, segundo fontes parlamentares, os deputados levantaram questões sobre a possibilidade de o CFSIRP ter uma “atitude mais pró-ativa” ao nível da fiscalização dos serviços, designadamente fazendo visitas sem pré-aviso, e sobre a “mobilidade” verificada na direção do SIED.
Em setembro passado, foi empossado diretor do SIED o diplomata João Pedro Marinho da Costa, substituindo nessas funções Carlos Lopes Pires, que passou nessa altura a integrar o Governo de António Costa como secretário de Estado da Defesa.
Os membros do CFSIRP foram também confrontados com dúvidas sobre a efetiva capacidade de fiscalização das atividades do Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL).