Finanças detetaram mais de 7 milhões de euros em transferências indevidas para fundações

As fundações receberam 192 milhões de euros de entidades públicas, em 2016, tendo a Inspeção-geral de Finanças (IFG) detetado transferências no valor de 7,1 milhões de euros que não cumpriram integralmente as condições previstas na lei.

Numa ação de controlo das transferências de entidades do setor público para fundações, cujo relatório foi recentemente divulgado, a Inspeção-Geral de Finanças concluiu que várias entidades efetuaram transferências de forma indevida, tendo determinado a recuperação ou regularização dos valores em causa.

De acordo com a síntese do relatório da auditoria às transferências relativas a 2016, houve 24 fundações de solidariedade social que beneficiaram de 3,9 milhões de euros e que não publicitaram as respetivas contas, ao contrário do que prevê o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Ao mesmo tempo, a IGF detetou que oito entidades públicas transferiram 3 milhões de euros para 13 fundações que não cumpriram as obrigações de transparência previstas na Lei Quadro das Fundações.

A estes casos, juntam-se outros de três entidades públicas que fizeram transferências para as fundações sem parecer prévio, tendo o valor em causa ascendido a 118 mil euros, e ainda mais sete entidades públicas que transferiram de forma indevida 131 mil euros para seis fundações que não responderam ao censo, ao arrepio do previsto na legislação e no Orçamento do Estado do ano em causa.

Perante estas situações, a IFG determinou a recuperação ou regularização das transferências “realizadas em incumprimento da lei” – processo que, na altura em que o relatório foi produzido, já estava em curso.

Para a IFG é igualmente necessário que sejam adotadas medidas que garantam o total cumprimento da lei, “incluindo a medição do valor social, ambiental e económico gerado pela sua atividade”.

Em 2016, foram 343 as fundações que receberam 192 milhões de euros por parte de 246 entidades públicas, incluindo administração local e regional. O valor representa uma diminuição de 6% face a 2015.

Porém, de acordo com o resultado da auditoria, nenhuma das 10 maiores beneficiárias destas transferências (que receberam 30% do valor total) “inclui nos seus relatórios de atividades e contas, menção ao valor social, ambiental e económico gerado pela sua atividade”, ou seja, não foi usado o indicador de retorno social do investimento.

Entre estas 10 fundações, a IGF destaca a Fundação Salesianos (10,3 milhões de euros), a Fundação Centro Cultural de Belém (7,6 milhões de euros), a Fundação Casa da Música (7,2 milhões de euros) e a Fundação Alentejo (5,4 milhões de euros).

Em 2016, assinala o relatório, foram sujeitas ao parecer prévio da IGF (condição imposta pelo OE2016) transferências no valor de 32,6 milhões de euros, tendo resultado da intervenção deste organismo gerado poupanças de 3,8 milhões de euros face aos pedidos iniciais.