Fim do SEF e nascimento da AIMA acontece este domingo: nova agência tem pesada herança em mãos

O nascimento da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo – está agendado para este domingo, colocando um ponto final no SEF: as competências deste organismo vão ser transferidas para sete estruturas, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registo e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

A nova agência fica com a parte administrativa e vai receber quase 300 mil manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal que ficaram pendentes no SEF, “uma herança pesada” que a nova agência das migrações vai ter que decidir.

Segundo uma apresentação feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que vai ser extinto no domingo, são 292 mil as manifestações de interesse formalizadas junto do SEF por cidadãos estrangeiros para obtenção de uma autorização de residência em Portugal, sendo um pedido feito através da plataforma eletrónica do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).

O SEF avança que a média diária de apresentação de uma manifestação de interesse no portal SAPA é de 1000 pedidos.

Os dados foram apresentados durante uma visita do ministro da Administração Interna ao aeroporto de Lisboa quando falta dois dias para entrar em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder ao SEF nas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.

O diretor do SEF, Paulo Batista, reconheceu a “herança pesada” do SEF, mas destacou o trabalho feito este ano, sublinhando que “nunca foram emitidos tantos novos título de residência”. Este ano o SEF emitiu este ano 306 mil novos títulos de residência a estrangeiros.

De acordo com os dados divulgados, a comunidade estrangeira mais representativa em Portugal é a brasileira (400.759), seguida da ucraniana (77.680), do Reino Unido (56.921), Angola (55.983), Cabo Verde (54.335), Índia (47.558) e Itália (39.914). Os dados apresentados referem também que, entre janeiro e outubro, foram efetuados 261.887 agendamentos neste serviço, mais 38.281 do que em 2021. O centro de contacto do SEF atendeu este ano 500.000 chamadas telefónicas em várias língas e o tempo médio de espera de uma chamada foi de nove minutos.

Em setembro, o SEF indicou à Lusa que residem no país quase um milhão de cidadãos estrangeiros com autorização de residência.