Fernando Medina vai ser constituído arguido por alegada fraude em contratação

Fernando Medina vai ser constituído arguido no caso das suspeitas em torno da contratação para a Câmara Municipal de Lisboa do histórico do PS Joaquim Mourão, quando ainda era presidente da Câmara de Lisboa.

O governante é suspeito de abuso de poder e de participação económica em negócio, avança esta segunda-feira a TVI/CNN Portugal.

Num curto comunicado enviado às redações, Fernando Medina garante não ter conhecimento de “quaisquer alegações, que, a existirem, são totalmente falsas”.

Foi o próprio Joaquim Mourão quem denunciou Fernando Medina, segundo a TVI/CNN, nomeadamente por ter solicitado que procedesse da forma como procedeu, no apoio à fraude que conferiu ao processo de contratação pública uma aparência fictícia de legalidade.

Diz a TVI/CNN que Medina desafiou Morão para a gestão de obras públicas na capital e, para garantir que tal acontecia, ‘contornou’ o parecer do tribunal de contas, que sugeria uma auscultação de mercado, com convites a três empresas.

“A auscultação ao mercado foi apenas simulada, e, portanto, fraudulenta. Fizeram-no de forma flagrante, com convites fictícios a duas sociedades de um amigo de Morão em Castelo Branco, que nunca tinham sequer tido qualquer atividade relacionada com obras públicas”, denúncia estação.

A decisão de Fernando Medina em contratar Morão incorreu noutras três ilegalidades, segundo o Ministério Público: não obteve a indispensável autorização do Governo por Morão estar aposentado; não reembolsou a Caixa Geral de Aposentações pelas importâncias indevidamente pagas; e contratou alguém que tinha um regime de exclusividade enquanto primeiro secretário executivo da comunidade intermunicipal da Beira Baixa.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, refere a TVI/CNN.

Recorde-se que, em janeiro, a TVI/CNN noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina.

Na altura, Medina afirmou não se arrepender da escolha, considerando que Joaquim Morão “desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa.”

“O contrato com Joaquim Morão foi por ajuste direto, não foi por concurso”, disse ainda Medina, afirmando que a Câmara sabia quem estava a contratar, e manifestando “perplexidade” quando questionado sobre o facto de se falar em favorecimentos ao PS.