Farmacêuticas pedem à UE «isenção de responsabilidade civil» em caso de problemas com novas vacinas
A pandemia acelerou meses de investigação e de desenvolvimento de vacinas que em condições normais poderiam levar anos a ser produzidas. Neste sentido, empresas farmacêuticas pedem à União Europeia (UE) isenção de responsabilidade civil no caso de as novas vacinas desenvolvidas rapidamente correrem mal.
O lobby de vacinas da indústria farmacêutica europeia pressionou a UE para isenções que protegeriam os seus membros de processos judiciais caso existissem problemas com as vacinas contra o novo coronavírus, avança o ‘Financial Times’.
Algumas potenciais vacinas já se encontram na terceira e última fase de testes – o último grande passo antes de chegarem aos reguladores para aprovação. Ao mesmo tempo, os governos investiram em projectos e investigações para tentarem salvar vidas e evitarem confinamentos económicos paralisantes.
“A rapidez e a escala do desenvolvimento e da implementação significam que é impossível gerar a mesma quantidade de provas subjacentes que normalmente estariam disponíveis através de ensaios clínicos extensivos”, indica um memorando distribuído pela Vaccines Europe, uma divisão da Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas, ao qual o ‘Financial Times‘ teve acesso.
O documento diz que o rápido desenvolvimento das vacinas cria riscos “inevitáveis”. Por isso, a Vaccines Europe afirmou ainda no seu memorando que defendia um “sistema de compensação abrangente, sem falhas e não contraditório, e uma isenção de responsabilidade civil”.
A Comissão Europeia, em resposta ao jornal britânico, disse que precisava de agir o mais rapidamente possível e, ao mesmo tempo, salvaguardar a segurança dos pacientes.
Acrescentou que estava a tomar provisões para que os 27 Estados-membros da UE indemnizassem as farmacêuticas por “determinadas responsabilidades” através de acordos de compra antecipada de vacinas, “a fim de compensar os riscos tão elevados assumidos pelos fabricantes”.
De acordo com o mesmo memorando, algumas pessoas podem sofrer “efeitos adversos” após a vacinação e “mesmo que tais efeitos possam, de facto, não estar relacionados às vacinas, tais ocorrências combinadas com a escala do programa de vacinação e atenção pública à covid-19, podem levar a inúmeras queixas danosas”.
A Vaccines Europe representa empresas farmacêuticas como a AstraZeneca, Janssen (que pertence à Johnson & Johnson), Pfizer e CureVac. Várias estão em conversações avançadas com a UE sobre o fornecimento de vacinas, enquanto algumas já chegaram efectivamente a acordos.
No mês passado, a agência Reuters relatou que a AstraZeneca tinha assegurado a isenção de futuras reclamações de responsabilidade civil sobre a sua potencial vacina, que está a desenvolver em conjunto com a Universidade de Oxford. A farmacêutica fechou um acordo com a UE e com outros países.
Na segunda-feira, a Comissão Europeia disse também ter concluído conversações exploratórias com a Moderna sobre o fornecimento da sua vacina contra a covid-19.