Famílias em incumprimento podem travar venda do crédito da casa
As famílias em incumprimento que viram os seus créditos à habitação serem vendidos pelos bancos a fundos privados podem impugnar a venda, avança o “Diário de Notícias” (DN).
Depois de o jornal “Público” ter noticiado, esta segunda-feira, que a venda de carteiras de crédito malparado a fundos de investimento está a deixar muitas famílias portuguesas desprotegidas, o “DN” diz que há casos em que as vendas podem ser impugnadas. «O cliente poderá impugnar a venda do crédito em determinadas circunstâncias, nomeadamente se estiver incluído ou ainda em análise no âmbito de um processo negocial extrajudicial, como o Plano de Ação para o Risco de Incumprimento e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento», explica Alexandra Dias Teixeira, sócia coordenadora da área de Bancário, Financeiro e Recuperação de Crédito da JPAB-José Pedro Aguiar-Branco Advogados.
O cliente também pode impugnar a venda do crédito pelo banco a outras entidades se «essa condição estiver prevista contratualmente». Por isso, a especialista em malparado aconselha os consumidores a incluir essa cláusula nos novos contratos de crédito à habitação.
Do lado da associação de defesa do consumidor Deco, chovem diariamente pedidos de ajuda de pessoas cujos créditos à habitação foram alienados pelos bancos. A Deco alerta que essas entidades pressionam as famílias a pagarem a totalidade da dívida sem a possibilidade de negociar e que a venda dos créditos pelos bancos viola um direito consagrado pela lei. «O legislador fez o diploma do crédito à habitação com intenção de que possa haver a retoma do contrato de crédito com o banco até à venda judicial do imóvel, para proteger as famílias», disse Natália Nunes, responsável pelo gabinete do sobre-endividado da Deco. Esta responsável sublinha ainda que «o novo Governo terá de dar atenção a esta matéria».
Quanto ao número de famílias em incumprimento, não se sabe ao certo. «Não se encontram neste âmbito (estatísticas) crédito que esteja na posse de entidades não residentes ou de entidades residentes que não sejam participantes na Central de Responsabilidades de Crédito», referiu fonte oficial do supervisor. Filipe Garcia, economista da Informação de Mercados Financeiros, diz mesmo que existe um «vazio nos dados sobre a real situação do malparado em Portugal».
Dados do supervisor, relativos a Julho, revelam que 3,7% das famílias com créditos à habitação estavam em situação de incumprimento. O valor contrasta com os 3,8% em Junho e os 4,6% em Julho do período homólogo.