Falta de “condições de segurança e habitabilidade”: Guardas prisionais forçados a recusar casas atribuídas pelo Estado sem janelas e portas

Os guardas prisionais acusam a Direção Geral das Cadeias de falta de condições das casas que são atribuídas pelo Estado aos profissionais que estão deslocados da área de residência, tanto por falta de segurança como de habitabilidade.

Muitas destas habitações têm mais de cinquenta anos e encontram-se praticamente em ruínas, degradadas e com água a entrar pelos telhados, segundo relatam os profissionais que acabam por se sentir forçados a recusar viver nas residências que o Estado disponibiliza.

Um membro do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional na cadeia de Monsanto admitiu ter que recusar uma casa dada pelo governo por perceber que não tinha “condições de segurança e habitabilidade”.

A maioria dos guardas prisionais que trabalham no Estabelecimento Prisional de Caxias vivem no Bairro São João de Deus, em casas cedidas pelo Estado situadas em prédios a necessitar de várias reparações. Uma das profissionais que aqui vive com a família teve de fazer obras pagas com o seu dinheiro para acabar com as infiltrações e “rachaduras enormes” no telhado, segundo a SIC.

Também outro guarda profissional teve de gastar mais de 20 mil euros em obras após ter-lhe sido atribuída uma residência “em estado deplorável, inabitável, sem luz, janelas e portas”.

Já foram enviadas várias queixas à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais por parte dos guardas ao que a entidade respondeu que foram “identificados 260 casos de ocupação irregular, num universo de 1080 fogos” e que antes da apresentação da candidatura todos os candidatos têm a possibilidade de conhecer a casa de função.

De referir que os candidatos são livres de desistir da atribuição da casa em qualquer fase do processo, podendo optar por um subsídio de renda de casa de aproximadamente 200 euros.