Falsas empresas e recibos verdes têm os dias contados. Governo anuncia que medidas entram em vigor no final do ano

O Governo informou que está a trabalhar num conjunto de medidas para acabar com as denominadas “empresas fantasma”, e que esse pacote estará em vigor no final de 2023.

Em entrevista à “Antena1/Negócios”, Nuno Santos Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirmou que o Governo vai “apresentar um pacote a esse nível e achamos que esse pacote deve, na Assembleia da República, ser objeto de uma discussão autónoma”.

O governante sublinha que as falsas empresas, criadas para pagar menos impostos, são cada vez mais frequentes, e que este conjunto de medidas vai prevenir a sua criação e proliferação.

Dentro deste pacote estão igualmente incluídas medidas para acabar com os falsos recibos verdes, aproximando a tributação destes, daquilo que é a tributação dos rendimentos de trabalho dependente. “O que temos que fazer é, do ponto de vista fiscal, deixar de ter incentivos para que deixem de existir falsos recibos verdes”, sublinhou Nuno Félix.