Falha no sistema do SEF atribui autorizações automáticas de residência a estrangeiros com cadastro e a cumprir pena

O SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – concedeu autorizações automáticas de residência a cidadãos da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) com cadastro, alguns dos quais ainda a cumprir pena – de acordo com a revista ‘Sábado’, existem “situações confirmadas de emissão de Certificado CPLP a cidadãos de nacionalidade brasileira com certificado de registo criminal português e inclusive duas das situações comunicadas em que se encontram em situação de prisão efetiva em estabelecimento prisional e domiciliária”, pôde ler-se numa comunicação interna da direção regional de Lisboa ao diretor nacional do SEF, Fernando Silva.

Uma falha no sistema terá permitido as autorizações sem haver previamente um cruzamento com os registos criminais: um dos casos, apurou a revista mensal, foi o de Cristian P, um cidadão brasileiro que em 2019 matou um homem à facada num restaurante em Setúbal. Há também a situação de Vicente F, “detido preventivamente e encontra-se em permanência na habitação com recurso a vigilância eletrónica”.

De acordo com fonte oficial do SEF, já se procederam “de imediato” à anulação das autorizações automáticas de residência. O sistema, lançado em março último, permite a que imigrantes de países com língua oficial portuguesa com processos pendentes até ao final de 2022 consigam obter a autorização de residência de forma automática — não existindo a necessidade de ir a um posto de atendimento do SEF.