Facebook ameaça abandonar UE se for proibido de transferir dados de utilizadores
Se a proibição da transferência de dados pessoais de utilizadores europeus para os Estados Unidos se tornar efectiva, o Facebook anunciou que poderá deixar de fornecer os seus serviços na União Europeia (UE).
Este mês, a Comissão Irlandesa para a Protecção de Dados (DPC na sigla inglesa), a principal autoridade de controlo competente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelo Facebook, instou a empresa de Mark Zuckerberg a deixar de transferir dados da UE para os Estados Unidos.
O Facebook decidiu recorrer da decisão para os tribunais irlandeses, que concederam uma suspensão até que a disputa legal entre a empresa e o regulador fosse resolvida. Como parte deste processo, o Facebook submeteu um resumo ao tribunal argumentando que a proibição teria um grande impacto nas suas operações.
“Se o Facebook fosse sujeito a uma suspensão total dos dados dos utilizadores para os Estados Unidos, como parece ser o caso ao abrigo da proposta da DPC, não é claro como é que o Facebook, nestas circunstâncias, poderá continuar a fornecer os serviços do Facebook e da Instagram na União Europeia”, explicou a principal responsável pela privacidade e protecção de dados da empresa na Europa, Yvonne Cunnane, num documento a que a imprensa irlandesa teve acesso.
O executivo argumentou que, segundo um estudo encomendado pelo próprio Facebook, as aplicações da empresa ajudaram a gerar vendas no valor de 208.000 milhões de euros para 7700 empresas em toda a Europa.
A decisão da DPC veio vários meses depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter decidido contra o acordo para a transferência de dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos, negociado pela Comissão Europeia com Washington, conhecido como o “Privacy Shield”. Concluiu que não garantia o nível de protecção de dados exigido pelas regras da UE.
No seu acórdão, o Tribunal de Justiça Europeu advertiu que não encontrou “limitações” na utilização de dados de utilizadores europeus para os Estados Unidos para fins comerciais, no contexto de certos programas de vigilância, nem encontrou garantias suficientes para proteger cidadãos não americanos e evitar que estes sejam sujeitos a tais programas.