Explicador: Aeroporto Luís de Camões, nova ponte sobre o Tejo, TGV para Madrid… Tudo o que precisa de saber em perguntas e respostas

O Governo aprovou ao 32º dia de funções projetos-chave para o país que incluem uma nova ponte sobre o Tejo, entre Chelas e Barreiro, linhas de alta velocidade entre Lisboa e Porto e Lisboa e Madrid, a aprovação da construção do novo aeroporto em Alcochete, batizado de “Luís de Camões”, e obras no atual Aeroporto Humberto Delgado, para aumentar a capacidade da Portela.

Eis tudo o que precisa de saber:

O que foi anunciado pelo Governo?

Foram ontem aprovadas três resoluções.

O Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

“O Governo decidiu aprovar o desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa com vista à substituição integral do Aeroporto Humberto Delgado no campo de tiro de Alcochete e atribuir-lhe a denominação de Aeroporto Luís de Camões”, anunciou Luís Montenegro.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

Luís Montenegro anunciou ainda a construção de uma terceira travessia do Tejo, entre Chelas e Barreiro (em Lisboa) como prioridade e uma linha de alta de alta velocidade para Madrid, com um tempo de trajeto de três horas.

A Infraestruturas de Portugal vai atualizar estudos anteriores sobre a nova ponte e, a partir de 2025, serão realizados estudos prévios e de impacto ambiental. A necessidade de linhas ferroviárias também é uma questão crucial.

Quanto vais custar o novo aeroporto?

O custo deverá rondar os 6.105 milhões de euros.

Quanto tempo vai demorar a construir?

O Governo estima que o Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a Comissão Técnica Independente (CTI), que apontava para 2030.

“2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A CTI apontava que a primeira pista em Alcochete deveria estar concluída em 2030 e a segunda um ano depois.

Porquê Alcochete?

A decisão de construir um novo aeroporto leva em consideração fatores de tráfego, ambiente, economia e operação. Embora haja ceticismo quanto às projeções otimistas de tráfego, o Governo acredita que a procura crescerá significativamente, atingindo cerca de 100 milhões de passageiros por ano até 2050, exigindo um aeroporto com duas pistas, algo inviável na Portela.

A opção pelo Campo de Tiro de Alcochete, em vez de Vendas Novas, deve-se também à disponibilidade de terrenos públicos, proximidade a Lisboa e infraestruturas existentes, além de já ter tido uma declaração de impacto ambiental aprovada, embora expirado em 2020.

A opção que envolve o Campo de Tiro de Alcochete foi identificada pela CTI como a que apresenta mais vantagens, entre as duas soluções viáveis para um ‘hub’ (aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos) intercontinental.

De acordo com CTI responsável pela avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que estudou nove opções, são viáveis as soluções Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete, até ficar unicamente Alcochete com mínimo de duas pistas.

Como será a nova ponte sobre o Tejo?

Para a construção da terceira travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro, O Governo pediu às Infraestruturas de Portugal (IP) para desenvolver estudos sobre a configuração da nova ponte até ao final do ano. Esses estudos vão determinar se a travessia será apenas ferroviária ou também rodoviária e se incluirá duas ou quatro linhas de ferrovia.

A principal questão é a inclusão de uma componente rodoviária, que pode aumentar o congestionamento e a poluição em Lisboa. A necessidade de linhas ferroviárias também é uma questão crucial. Estudos indicam que quatro linhas seriam necessárias para acomodar comboios suburbanos, regionais, de mercadorias e internacionais, como os que seguem para Espanha. A IP deve avaliar o impacto financeiro e a utilidade dessa configuração.

Outra novidade é o modelo de gestão da nova ponte. Com o término da concessão da Ponte Vasco da Gama e da Ponte 25 de Abril em 2030, o Governo poderá lançar um concurso para que a entidade vencedora assuma também a construção e gestão da nova ponte.

Quais os riscos?

A construção de um novo aeroporto tem sido um tema político controverso por mais de 50 anos, influenciado por mudanças nos ciclos políticos. Em 2022, um acordo entre António Costa e Luís Montenegro levou à formação de uma comissão técnica independente (CTI), cujas recomendações foram aceitas pelo atual Governo. O governo atual acredita que a decisão do aeroporto não precisa de aprovação parlamentar.

No entanto, há preocupações jurídicas relacionadas ao contrato de concessão com a ANA, que tem mostrado poder nas decisões aeroportuárias. A decisão pode ser ainda contestada por organizações ambientais, especialmente em relação ao impacto ambiental em Alcochete. Há ainda riscos de execução devido a atrasos e falhas em projetos de infraestrutura anteriores, como os ferroviários.

*com Lusa