Eutanásia: PSD quer avançar com pedido de fiscalização sucessiva à lei junto do Tribunal Constitucional

O PSD pretende avançar com um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional à lei da morte medicamente assistida, segundo revelou esta quinta-feira o jornal ‘Observador’: o desafio foi lançado pelo líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, sendo que são necessários apenas 25 dos 77 deputados (um terço da bancada) para o pedido avançar.

A reunião da bancada parlamentar do PSD, que decorreu esta quinta-feira, permitiu a Miranda Sarmento manifestar a vontade de subscrever o pedido de fiscalização assim que Marcelo Rebelo de Sousa promulgue o decreto lei. No entanto, a iniciativa não compromete o grupo parlamentar do PSD como um todo, uma vez que há liberdade de voto na bancada.

Após o veto político do Presidente da República, o diploma está de regresso ao hemiciclo esta sexta-feira para ser reapreciado, sendo que há uma maioria clara para aprovar o projeto de lei sem qualquer alteração, o que ‘ata as mãos’ de Marcelo Rebelo de Sousa: é obrigado a promulgar o diploma, uma vez que basta uma maioria absoluta de deputados em efetividade de funções (116) para ultrapassar o veto político, o que deve acontecer ainda este mês.

Se Marcelo Rebelo de Sousa não pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie, o PSD pretende levar a lei ao Palácio Ratton, ficando por se saber qual será a reação dos juízes. Recorde-se que Marcelo frisou que não levou ao Tribunal Constitucional a lei porque, tal como está desenhada, não seria considerada inconstitucional pelos juízes. “Não há nenhum problema de inconstitucionalidade, não levanto nenhum dos problemas que foram vistos pelo Tribunal Constitucional”, frisou o Presidente.