Estado deixa escapar mais de mil milhões em dívidas ao Fisco

Cerca de um quarto da dívida de empresas em processo de insolvência ou de revitalização poderá ter prescrito. O valor ascende a qualquer coisa como 1090 milhões de euros. A conclusão é de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à intervenção da Autoridade Tributária no âmbito dos processos de insolvência, relativa ao triénio 2014-2016, mas só agora divulgada.

O valor total da dívida relativa a processos de execução fiscal suspensos por processo de insolvência ou especiais de revitalização atingia 4451 milhões de euros no final de 2016, escreve o Correio da Manhã (CM). Ainda segundo a auditoria, estes processos foram instaurados antes de 31 de Dezembro de 2014. Assim, dos 4451 milhões em falta, o IGF conclui que a taxa de cobrança do fisco não foi além dos 25%, o que corresponde a 294,2 milhões de euros. Já a dívida extinta por prescrição foi superior a 617,8 milhões, mais do dobro do valor cobrado.

«À data da auditoria, 1090 milhões de euros do valor total da dívida exequenda» e suspensa poderão «ter prescrito», lê-se no documento a que o CM teve acesso. A auditoria aponta falhas aos sistemas informáticos e «constrangimentos legais» à actuação dos serviços das Finanças. A IGF refere que «os sistemas informáticos utilizados na gestão destes processos apresentam insuficiências, sendo de destacar a ausência de interoperabilidade com o Citius e a não informatização dos processos no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial».

Por outro lado, considera também que a actuação dos serviços «é prejudicada pela inconsistência entre as normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e do Código de Procedimento e Processo Tributário relativas à suspensão dos processos de execução fiscal e ao regime de custas processuais». O que não isenta os serviços das Finanças, pois, segundo a IGF, foram detectados «procedimentos inconscientes na aplicação das normas e instruções, designadamente ao nível da suspensão dos processos».