Estacionamento autorizado nos passeios tem os dias contados. Conjunto de associações exige mudanças na lei

Um grupo de associações e entidades ligadas à defesa do ambiente, mobilidade ativa, urbanismo e direitos sociais lançou um desafio legal ao estacionamento em cima dos passeios, uma prática profundamente enraizada em Portugal. Esta iniciativa surge após uma carta enviada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) na segunda-feira, solicitando esclarecimentos jurídicos sobre a “legalização” desta prática, particularmente visando a sinalização que a permite.

Mário Alves, presidente da Estrada Viva – Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável, destacou ao PÚBLICO a oposição à ideia de “passeios demasiado largos”, argumentando que esta perspetiva entra em contradição com a estratégia europeia de mobilidade ativa. Alves é um dos representantes das várias entidades que se juntaram para interpelar a ANSR, incluindo a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi), entre outras.

A carta conjunta exige explicações sobre o regime de exceção instituído por algumas autarquias que permitem o estacionamento em cima dos passeios. Estas associações solicitam a retirada de sinalizações específicas do Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), identificadas como modelos “12c”, “12d”, “12e” e “12f”, que permitem o estacionamento total ou parcial em passeios. Além disso, pedem a criação de normas que impeçam a desafetação de espaços pedonais para estacionamento ou alargamento de rodovias, e introdução de penalizações pecuniárias específicas para quem estaciona em cima de linhas amarelas contínuas paralelas aos passeios.

Mário Alves enfatiza que o Código da Estrada proíbe claramente o estacionamento em passeios sem criar qualquer exceção. O responsável destaca que o regulamento não pode contradizer a lei, e uma vez esclarecidas as leis, as associações estão prontas para agir judicialmente contra as autarquias que não cumpram a legislação.

A missiva à ANSR sublinha que, seguindo padrões europeus, a proteção dos utilizadores vulneráveis da via pública, como peões, é uma prioridade. No entanto, as associações alertam que em Portugal os passeios frequentemente não são adequados para circulação, afetando a mobilidade de cidadãos com ou sem dificuldades motoras.

Alves critica a mentalidade obsoleta que permite o estacionamento em cima dos passeios, considerando-a desenquadrada das atuais preocupações e lamenta a falta de atenção das câmaras municipais à legislação pedonal, com passeios frequentemente em mau estado.

O próximo passo destas associações é, assim, bloquear as autorizações ao estacionamento no passeio, concedidas pelas autarquias, nos tribunais.