Espanha com novo sistema de portagens pronto em 2022 e para entrar em vigor em 2024

O Governo espanhol comprometeu-se com Bruxelas a ter um novo sistema de portagens pronto em todas as autoestradas do país até 30 de junho do próximo ano, que ficará operacional em 2024, segundo o ‘El Economista’.

A informação foi tornada pública num relatório da Comissão Europeia sobre o plano de recuperação de Espanha, no qual o Executivo de Pedro Sánchez enquadra esta revisão do sistema de pagamentos rodoviários dentro de um conjunto de reformas das medidas fiscais que contribuem para a transição ecológica.

O documento alude a “impostos ou pagamentos relacionados com a mobilidade, como a introdução de portagens rodoviárias e a revisão dos mecanismos fiscais que incidem sobre o registo de veículos”.

Contudo, o Governo apresenta esta medida na reforma que prevê o lançamento de uma Lei de Mobilidade Sustentável e Financiamento dos Transportes, que permitirá lançar as bases para uma nova mobilidade em Espanha.

O documento menciona “a criação de um mecanismo de pagamento pelo uso das estradas estatais, que começará a funcionar a partir de 2024, de acordo com o princípio de ‘quem polui, paga’”.

“O objetivo desta medida é interiorizar os custos externos do transporte rodoviário, criando incentivos para uma maior eficiência neste setor e promovendo a redução das emissões de gases com efeito de estufa”, justifica o Governo.