Entram uns e saem outros: Lista ‘negra’ de concelhos com casos de Covid-19 é atualizada hoje

O Governo deve voltar a atualizar a lista de concelhos de risco este fim de semana, mais concretamente já este sábado, onde serão apresentadas as novas medidas a adotar no âmbito do novo estado de emergência, tal como foi anunciado na quinta-feira pelo Gabinete do primeiro-ministro.

«Hoje à tarde o Senhor Presidente da República submeterá ao Governo para parecer o projeto de Decreto (sobre a renovação do Estado de Emergência). Amanhã a Assembleia da República reunirá para se pronunciar. E só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial», pode ler-se na nota divulgada na quinta-feira.

O Parlamento aprovou entretanto, na manhã de sexta-feira, o decreto que permite renovar o regime de Estado de Emergência e o primeiro-ministro, António Costa admitiu, durante a semana, que o Governo poderia retirar da lista de risco elevado os concelhos que apresentam uma diminuição de casos, tendo em conta o critério definido pelas autoridades de saúde, o que leva a crer que hoje a lista vai sofrer alterações.

«Tal como aconteceu no fim de semana passado, os concelhos que tiveram uma evolução positiva e que já não estão com 240 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias possam sair deste quadro de medidas restritivas», disse o responsável na altura, à saída da reunião do Infarmed.

Já o ministro da Administração Interna admitiu na sexta-feira que o número de concelhos com elevados níveis de contágio irá aumentar, passando as duas centenas. “O quadro que temos, de acordo com os dados disponíveis, indica que o número de municípios irá quase certamente ultrapassar as duas centenas. Por isso, é preciso continuar a fazer a diferenciação que desde sempre foi feita na adoção de medidas”, declarou Eduardo Cabrita.

Começando por abranger 121 concelhos no início de novembro, a lista dos territórios com risco elevado de transmissão da covid-19 foi atualizada no passado dia 12 de Novembro pelo Conselho de Ministros, com o primeiro-ministro a anunciar a retirada de sete municípios no dia seguinte e a inclusão de 77 concelhos a partir das 00:00 da última segunda-feira.

Com esta atualização, um total de 191 concelhos está atualmente abrangido pelas medidas do Estado de Emergência, que vigora até dia 8 de Dezembro, inclusive a proibição de circulação na via pública durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e neste fim de semana, entre as 13:00 e as 05:00.

Segundo a última atualização feita até ao momento, entre os 18 concelhos capitais de distrito em Portugal continental, Leiria é o único que se mantém fora da lista, em que continuaram a estar identificados com risco elevado Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Guarda, Aveiro, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal e Beja e foram incluídos Viseu, Coimbra, Portalegre, Évora e Faro.

O grupo de territórios abrangidos, que continua a incluir todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, pode ser consultado aqui.

Podendo sofrer várias atualizações e reavaliações do Governo, a lista é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

Segundo o decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência, em vigor desde 09 de novembro, sendo aplicável em todo o território nacional, nos concelhos de maior risco identificados na declaração de situação de calamidade é aplicável a proibição de circulação na via pública, medida que prevê um conjunto de 13 exceções de deslocações autorizadas.

Incluem-se nas exceções o desempenho de funções profissionais como profissionais de saúde e agentes de proteção civil, a obtenção de cuidados de saúde, idas a estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, assistência de pessoas vulneráveis, exercício da liberdade de imprensa e passeios pedonais de curta duração.