Encerradas em menos de dois anos 25 empresas públicas não-produtivas

O Governo encerrou em menos de dois anos 25 empresas públicas “não-produtivas ou redundantes”, estando atualmente a ser “reestruturadas ou identificadas para liquidação” outras empresas com resultados operacionais negativos, para evitar “custos estruturais desnecessários”.

Segundo se lê no Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo remeteu na terça-feira à Comissão Europeia e foi hoje divulgado, este processo em curso de liquidação de empresas públicas não-produtivas ou redundantes insere-se no objetivo de “melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, assegurando simultaneamente um controlo mais atempado, transparente e abrangente”.

De acordo com o documento, “outro fator crítico que permitirá que essas empresas sejam lucrativas ou, pelo menos, mantenham de forma contínua o equilíbrio, sem a ajuda adicional do Orçamento do Estado, é a negociação e implementação de contratos para compensar certas empresas pelo serviço público prestado”.

Estes contratos, destaca, “são especialmente importantes para o setor dos transportes”, tendo sido neste âmbito que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) “teve seu contrato de serviço público planeado e implementado em 2019”.

Já “as negociações para o Metro do Porto e Transtejo/Soflusa foram finalizadas e devem ser aprovadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e implementadas até ao final do ano”, enquanto “as negociações com a CP e o Metro de Lisboa estão adiantadas e os dois contratos deverão ser assinados e operacionalizados antes do final do ano”.

“Isto concluirá a criação de uma estrutura transparente e economicamente sólida para as relações financeiras entre estas empresas e o Estado, após o esforço de recapitalização realizado nos últimos anos”, sustenta, salientando que “as recentes melhorias a nível operacional e de gestão permitiram que o setor operasse globalmente com lucros”.

De forma a “garantir e acelerar a sustentabilidade financeira do setor empresarial do Estado”, o Governo diz estar ainda em curso uma “análise aprofundada dos planos de atividades e orçamentos das empresas públicas, garantindo uma melhor alocação de recursos e maior eficiência da despesa pública”.

“Foi dado um foco especial à análise dos planos de investimento e à avaliação das necessidades de recrutamento, aumentando a conformidade entre os planos orçamentais e os objetivos das políticas de longo prazo”, lê-se no Projeto de Plano Orçamental para 2020.

Em curso está ainda um “reforço da monitorização através da análise de dados trimestrais, com o objetivo de identificar e corrigir oportunamente quaisquer desvios dos objetivos estabelecidos nos orçamentos aprovados”, processo este que “está a ser implementado gradualmente e espera-se que esteja totalmente operacional em 2020”.

Outra das medidas previstas é a “melhoria gradual da estrutura de capital das empresas, com um foco especial na redução da dívida das empresas que apresentam resultados operacionais positivos e altos níveis de dívida histórica”.

No documento remetido na terça-feira à Comissão Europeia, o executivo esclarece que “a aparente degradação do desempenho financeiro das empresas públicas em 2018 é largamente produto da forma diferenciada como foram contabilizados os fundos injetados nos hospitais no SNS entre 2017 e 2018″: Em 2017 por revisão do programa orçamental da saúde, e assim com impacto nos resultados financeiros dos hospitais; e em 2018 por aumentos de capital e cobertura de prejuízos, sem afetar o resultado líquido dos hospitais, explica.

“Acresce que é expectável que o setor empresarial do Estado retome uma tendência de melhoria em 2019, também pelo dissipar do impacto negativo causado pela correção em 2018 de desequilíbrios e das medidas que haviam sido orientadas para o curto prazo (como o congelamento temporário de salários e os limites máximos de investimento)”, lê-se no documento, segundo o qual “em 2019 e 2020 o crescimento das despesas das empresas públicas voltará ao seu ritmo normal e, consequentemente, o setor deverá ter melhorias financeiras sustentadas”.