Empresas têm até 16 de julho para pagar IRC. Prazo foi prorrogado

Afinal as empresas têm mais duas semanas para pagar o IRC, sem quaisquer penalidades ou acréscimos. De acordo com um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 15 de junho, agora divulgado, as empresas têm até ao dia 16 de julho para entregarem a declaração periódica de rendimentos de IRC, correspondente a 2020, e procederem ao pagamento do imposto.

O prazo foi, assim, prorrogado por duas semanas, substituindo o calendário fiscal de abril, que já tinha adiado a entrega do IRC por um mês – até 30 de junho.

António Mendonça Mendes justifica o alargamento com os efeitos da pandemia na atividade económica, em particular sobre as “condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas”.

A declaração, recorde-se, é, por norma, enviada anualmente até ao último dia do mês de maio, devendo o pagamento do imposto ocorrer “até ao último dia do prazo fixado para o envio da declaração periódica de rendimentos”.

Também a entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) ganha uma nova data de entrega e é agora remetida para 22 de julho. Até à mesma data deverá também ser entregue o chamado dossier fiscal das empresas.

No caso do IVA, os prazos foram também já prorrogados e as declarações a entregar em junho e julho deste ano podem ser submetidas até ao dia 20 de cada mês, podendo a entrega do imposto ser efetuada até ao dia 25 de cada mês – para o regime mensal do IVA.

De acordo com o despacho, também as faturas em PDF deverão ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos até 30 de setembro de 2021, prorrogando o prazo anteriormente previsto, que ia até 30 de junho.