Emissão de vouchers para manuais gratuitos está a chegar e isto é tudo o que precisa de saber

Os vouchers para a recolha de manuais escolares gratuitos vão começar a ser emitidos a partir do dia 2 de agosto. Segundo o calendário enviado às escolas pela DGEstE, a que o ‘JN’ teve acesso, o processo arranca com os alunos do Primeiro Ciclo, 8.º e 11.º anos, seguindo-se os restantes a 9 de agosto. 

Os vouchers ficam disponíveis quando as escolas carregam os dados necessários para a sua emissão na plataforma MEGA. Pode parecer confuso, por isso, a Deco Proteste explica como funciona e como solicitar os vales, se não tiver acesso à Internet.

“No final do ano letivo, os manuais gratuitos devem ser devolvidos à escola em bom estado, mas, este ano, essa obrigação não se aplica aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico. Trata-se de uma medida excecional anunciada pelo Governo com o objetivo de prosseguir com o plano de recuperação de aprendizagens que se seguiu à fase mais crítica da pandemia de covid-19”, esclarece.

Segundo a associação, “o dever de conservar os manuais em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, é, em primeira linha, dos encarregados de educação, mas pode ser do próprio aluno, se este for maior de idade”.

“Também a devolução ao estabelecimento de ensino, quando aplicável, é da sua responsabilidade. Devolvê-los em bom estado não significa, no entanto, devolvê-los novos. Há um desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado que tem de ser considerado. Também importa ter em conta o tipo de disciplinas para as quais foram concebidos e o decurso do tempo”, sublinha.

Segundo a Deco, “nas situações em que a devolução dos manuais escolares seja obrigatória (todos os ciclos de ensino, com exceção do primeiro ciclo do ensino básico), a mesma deve ocorrer no fim do ano letivo ou no fim do ciclo de estudos, quando em causa estão disciplinas sujeitas a exames”.

“Para saber as datas em que deve proceder à devolução dos manuais escolares, sugerimos que consulte o site do estabelecimento escolar. As escolas têm autonomia para determinar o calendário e o procedimento para a devolução, devendo emitir uma declaração comprovativa no ato da devolução”, aponta.

Importa recordar que “a não-entrega dos manuais escolares nos termos impostos pelo regime leva a que os alunos fiquem impedidos de receber manuais gratuitamente no ano letivo seguinte, salvo se for pago o valor integral dos manuais não entregues. Porém, em caso de retenção, o aluno pode conservar os mesmos manuais até à conclusão do ciclo ou das disciplinas em causa”.

Como ter acesso aos vouchers?

“Para ter acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares para o ano letivo 2022-2023, os encarregados de educação devem ter-se registado na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. O registo é gratuito. Caso seja o primeiro acesso, o encarregado de educação tem de confirmar o seu número de contribuinte, devendo ter consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças, para que seja efetuada a validação. Quem ainda não tenha estes dados não consegue ter acesso à plataforma. Deve solicitá-los no Portal das Finanças. Se já se registou, mas não se lembra da palavra-chave, conseguirá recuperá-la”, explica.

A Associação de Defesa do Consumidor adianta ainda que “na plataforma, cada encarregado de educação terá acesso aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s), aos vales correspondentes aos seus manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde pode levantar os manuais. Os vouchers poderão ser impressos ou apresentados em formato digital”.

“Quem não tem acesso à internet, pode solicitar os vouchers em papel na escola onde o aluno está matriculado. Se o nome do seu educando não está nos registos, deve começar por confirmar com a escola se as turmas já estão constituídas. Confirme também se o seu registo está feito corretamente e se o NIF está certo”, acrescenta.

Saiba ainda que “ao consultar os vouchers emitidos, poderá ver aqueles que se destinam à aquisição de manuais novos e reutilizados. No caso dos novos, encontrará a indicação para se dirigir a uma livraria aderente. Bastará apresentar o respetivo QR code e a livraria disponibilizar-lhe-á o manual. Se optar por adquirir online, deverá inserir manualmente o código destinado ao efeito, que também consta do voucher, ou, se o site da livraria tiver essa possibilidade, poderá fazer a leitura do QR code”.

“No caso dos manuais reutilizados, cuja atribuição é aleatória, convém consultar o site da escola para conhecer o respetivo procedimento ou dirigir-se pessoalmente à mesma. Estes não dispõem de código. Muitas escolas estão a pedir aos encarregados de educação que entreguem os vouchers impressos em papel num dia e levantem os livros no dia seguinte, mas deve ser analisado escola a escola”, aconselha a Deco.