Eleições: o que defendem os partidos para os salários e pensões?

Falta menos de um mês para as eleições legislativas, marcadas para dia 10 de março e já se conhecem os programas eleitorais de cada um dos partidos com assento parlamentar. Mas, e o que defendem estes para os salários e pensões?

Resumimos aqui as principais propostas:

Partido Socialista

– Aumento do Salário Mínimo Nacional que permita atingir pelo menos os 1.000 euros em 2028;

– Retirar o rendimento dos filhos como fator que pode determinar a atribuição do Complemento Solidário para Idosos;

– Atualização do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI).

 

Aliança Democrática

–  Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros, em 2028, e aumentar o salário médio para 1.750 euros, em 2030;

– Isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15º mês, quando aplicado).

– Reforço do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para que em 2028 todos os reformados em situações de maior fragilidade tenham um valor de referência garantido de 820 euros.

 

Bloco de Esquerda

– Aumento do salário mínimo para 900 euros já em 2024 e aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros;

– Reposição dos montantes e dos períodos de concessão dos subsídios de desemprego do período pré-troika. Valor máximo do subsídio de desemprego vinculado a três salários mínimos (e não ao IAS);

sustentabilidade;

– Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), elevando o seu valor de referência a ser calculado a partir do valor do limiar da pobreza, com 14 prestações por ano e eliminando definitivamente a norma que contabiliza os rendimentos dos filhos e das filhas para acesso a esta prestação social;

– Reforço do Estatuto do Cuidador Informal.

CDU

– Aumento do salário mínimo para 1.000 euros já em 2024 e aumentos anuais para se aproximarem da média da Zona Euro;

– Aumento do salário médio nos próximos quatro anos superiores aos aumentos registados na Zona Euro;

– Valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores do setor privado e do sector público;

– Reposição, valorização e criação de novas carreiras na Administração Pública, a concretizar em 2024;

– Integração de trabalhadores contratados ao abrigo do Código do Trabalho;

– Regime específico de reforma antecipada, sem penalização, com a redução da idade de reforma correspondente ao período de prestação de trabalho em regime de trabalho por turnos;

 

Iniciativa Liberal

– Alcançar um salário médio de 1.500 euros líquidos por mês (o que hoje equivale a cerca de 2.130 euros brutos);

– Reformar o Sistema de Pensões, alicerçando-o no princípio da valorização da poupança individual e numa redistribuição mais sustentável;

– Introdução de um pilar de capitalização obrigatório e incentivo ao pilar de capitalização de contribuições voluntárias;

– Evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades.

às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%;

– Garantir que os estágios profissionais são remunerados;

– Criar incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e jovens qualificados, de desempregados de longa duração e de muito longa duração e de trabalhadores emigrantes que regressem a Portugal, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora;

–  Aumentar a pensão mínima de forma a igualar o valor ao salário mínimo nacional (SMN), ou seja, que nenhum idoso tenha rendimento inferior a 820 euros, devendo numa primeira fase igualar-se ao valor do IAS e, posteriormente, ao valor do SMN;

– Contabilizar o período de cuidados domésticos para efeitos de reforma, desta forma valorizando o papel do cuidador;

– Distinguir entre Rendimento Social de Inserção – apoio temporário para todos os cidadãos em idade ativa, com capacidade para o trabalho e que se encontrem em situação de carência económica, devendo este ser atribuído por um período limitado de tempo – e Rendimento Social de Sobrevivência – apoio para todos os cidadãos que não reúnem condições para o trabalho e se encontrem em situação de carência económica.

– Avaliar todos os processos de atribuição de benefícios sociais no sentido de identificar potenciais situações de fraude ou subsídio-dependência sem justificação.

 

Chega

–  Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026;

– Criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%;

– Garantir que os estágios profissionais são remunerados;

– Criar incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e jovens qualificados, de desempregados de longa duração e de muito longa duração e de trabalhadores emigrantes que regressem a Portugal, através de uma dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral de segurança social, na parte relativa à entidade empregadora;

–  Aumentar a pensão mínima de forma a igualar o valor ao salário mínimo nacional (SMN), ou seja, que nenhum idoso tenha rendimento inferior a 820 euros, devendo numa primeira fase igualar-se ao valor do IAS e, posteriormente, ao valor do SMN;

– Contabilizar o período de cuidados domésticos para efeitos de reforma, desta forma valorizando o papel do cuidador;

– Distinguir entre Rendimento Social de Inserção – apoio temporário para todos os cidadãos em idade ativa, com capacidade para o trabalho e que se encontrem em situação de carência económica, devendo este ser atribuído por um período limitado de tempo – e Rendimento Social de Sobrevivência – apoio para todos os cidadãos que não reúnem condições para o trabalho e se encontrem em situação de carência económica.

– Avaliar todos os processos de atribuição de benefícios sociais no sentido de identificar potenciais situações de fraude ou subsídio-dependência sem justificação.

 

PAN

– Aumentar anualmente o Salário Mínimo Nacional incorporando integralmente a inflação do ano anterior. A este aumento será somado um valor anual de 10 euros. O PAN quer que o SMN se situe nos 1.100 euros em 2028;

– Rever o projeto do salário mínimo europeu, estabelecendo valores mais ambiciosos de acordo com a Agenda 2030;

– Aumento faseado de 30% nos salários dos médicos;

– Rever as regras de atualização das pensões em pagamento através da criação de um novo escalão (entre 2 e 2,5 IAS), no qual seja garantido que, em conjunturas de menor crescimento económico, o valor real da pensão não diminui;

– Criar a figura de “Superação do Rendimento Social de Inserção”, permitindo a sobreposição da atribuição da prestação em dinheiro, atualmente prevista no Rendimento Social de Inserção (RSI), com outros rendimentos mensais até ao valor do salário mínimo, incentivando a que os seus beneficiários que se encontram em situação de pobreza extrema entrem no mercado de trabalho sem temer perder, até maior estabilização, esta prestação social, e combatendo a precariedade de possíveis empregos das pessoas em situação mais vulnerável;

– Reforçar os direitos das crianças e jovens órfãos em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, por via da criação de uma pensão e de um fundo de garantia para assegurar as suas necessidades e direitos básicos de segurança, apoio psicológico, habitação, educação, entre outros;

– Alargar os beneficiários do “Passe Social +”, assegurando a inclusão dos beneficiários do abono de família, de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão ou de pensão social de velhice;

– Atribuir aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada;

– Atribuir aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada;

– Rever as condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência.