É um recorde. Portugueses entregaram 652 petições nos últimos quatro anos

Incluir o duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado, resolver a «questão de Olivença», impedir o encerramento de lojas de CTT, legalizar o autocultivo de cannabis para consumo próprio ou repor um conjunto de freguesias em vários pontos do país. No total, deram entrada no Parlamento 652 petições nos últimos quatro anos – mais 100 face ao mandato entre 2011 e 2015. É o número «mais alto de sempre», segundo declarações do secretário-geral do Parlamento ao jornal «i».

Já o mais baixo remonta ao período entre 1995 e 1999. De acordo com o website da Assembleia da República, durante o Governo do actual secretário-geral da Organização das Nações Unidas António Guterres, o Parlamento recebeu 185 abaixo-assinados. 

Destas 652 petições, 79 transitam para esta legislatura, de acordo com o «i», sendo que 48 estão já «em condições de ser discutidas em plenário». É o caso da contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, que deu entrada em Outubro do ano passado, com 4147 assinaturas.

Em lista de espera está também a contabilização do tempo  de serviços dos professores para efeitos de progressão de carreira, na sequência do descongelamento das carreiras na função pública, é uma das petições submetidas, cuja petição foi entregue em Março deste ano e soma mais de 60 mil assinaturas. O mesmo se passa com o pedido de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado. A petição, assinada por 13.075 portugueses, que deu entrada em Janeiro, e pretende travar as obras de drenagem para aprofundar o rio, alegando o risco que isso trará para as praias da Arrábida e para os golfinhos.

Além destas, somam-se ainda 31 petições que aguardam admissão nas comissões para que seja validado o debate. É o caso do pedido para salvar o Prédio Coutinho, com 4595 assinaturas, ou a antecipação da reforma dos trabalhadores por turnos, com 2858​ assinaturas.

Como submeter uma petição?

Qualquer cidadão pode avançar com uma petição junto do Parlamento ou de outro órgão de soberania, excluindo os tribunais, de forma gratuita.

São necessárias quantas assinaturas?

Os abaixo-assinados podem ser individuais, de vários signatários ou de uma entidade, mas para serem discutidos no Parlamento têm de recolher quatro mil assinaturas. Depois, exige-se que seja apreciada num prazo de 60 dias pela comissão parlamentar competente, antes da discussão. 

O que pode acontecer? 

A entrega de uma petição pode conduzir a um projecto de lei ou ao envio do pedido ao ministério competente através do primeiro-ministro, para serem tomadas medidas legislativas ou administrativas.