É oficial: Facebook vai pagar multa recorde de 5 mil milhões por falhas de privacidade
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission – FTC , em inglês) anunciou esta quarta-feira que o Facebook concordou com um amplo acordo para pôr fim às acusações de que não protegeu adequadamente a privacidade dos seus utilizadores. A gigante tecnológica vai mesmo pagar 5 mil milhões de dólares para encerrar a investigação anunciada no dia 12 deste mês sobre violação de privacidade. É a maior sanção alguma vez aplicada pela Comissão Federal do Comércio dos EUA a uma empresa tecnológica.
A investigação foi desencadeada pela informação revelada em março de 2018 segundo a qual a consultora britânica Cambridge Analytica utilizou uma aplicação para recolher dados de 87 milhões de utilizadores da Facebook sem o seu conhecimento e com fins políticos. A empresa serviu-se de dados da Facebook para elaborar perfis psicológicos de votantes, que veio alegadamente a vender à campanha do agora Presidente dos EUA, Donald Trump, durante as eleições de 2016, entre outros clientes.
Também hoje, a Securities and Exchange Commission (SEC), o órgão regulador do mercado de capitais americano, anunciou um acordo com a empresa tecnológica por falhas na divulgação sobre os riscos envolvendo as suas práticas de privacidade. O acordo, que deve incluir uma multa de mais de 100 milhões de dólares, concentra-se em alegações de que a empresa de media não avisou os investidores de que os seus programadores e ‘terceiros’ podem ter obtido acesso a dados de utilizadores sem permissão ou violando as políticas de privacidade da rede social de Zuckerberg.
Os dois acordos surgem numa altura em que se avolumam as preocupações das autoridades dos EUA sobre a privacidade dos utilizadores da internet. Na terça-feira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma ampla investigação ‘antitruste’ sobre as práticas concorrenciais de grandes empresas de tecnologia . O departamento não cita nomes, mas deduz-se que a investigação tenha como foco empresas como Facebook, Google, Amazon e Apple.
Como parte do acordo com a FTC, o Facebook concordou em criar uma comissão de privacidade e terá que certificar-se a cada três meses que a privacidade dos seus utilizadores está devidamente protegida. Declarações falsas nessas certificações estarão sujeitas a penalidades.
Segundo o jornal The Washington Post, a FTC alega que o Facebook enganou os seus utilizadores sobre o tratamento dos seus dados pessoais, como números de telefone. Ainda de acordo com o Post, a FTC alega que o Facebook forneceu informações insuficientes a cerca de 30 milhões de utilizadores sobre uma ferramenta de reconhecimento facial.
O mesmo jornal informa que o Facebook não terá que admitir qualquer culpa como parte do acordo e que este deve ser aprovado por um juiz federal.
Mark Zuckerberg reagiu entretanto na sua conta do facebook referindo que o acordo alcançado traz novas medidas de reforço da privacidade.
“chegámos a um acordo formal com a Federal Trade Commission sobre privacidade. Concordámos em pagar uma multa histórica, mas ainda mais importante, vamos fazer algumas mudanças estruturais importantes na forma como construímos produtos e administramos a empresa”, adiantou o responsável, acrescentando ainda que o Facebook tem “a responsabilidade de proteger a privacidade das pessoas. Estamos a trabalhar arduamente para cumprir essa meta, mas agora vamos estabelecer um padrão completamente novo para a indústria”.