Dos casinos ao famoso ‘Bicho’: Senado brasileiro decide hoje sobre legalização dos jogos de azar no país

O Senado Federal do Brasil poderá dar hoje um passo histórico ao votar o projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar no país, incluindo bingos, casinos e o tradicional jogo do bicho. A sessão plenária está marcada para esta quarta-feira (10h no horário de Brasília, 13h em Lisboa) e é vista como um marco numa questão que divide profundamente o parlamento e a sociedade.

O Projeto de Lei 2234/22, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou apoio à regulamentação da atividade.

O que propõe o projeto

A proposta derruba a proibição dos jogos de azar, vigente desde 1946, e revoga trechos da Lei de Contravenções Penais de 1941. Entre as modalidades que poderão ser legalizadas estão:

• Bingos e vídeo-bingos: autorizados em casas específicas ou estádios com mais de 15 mil lugares. Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150 mil habitantes.
• Casinos: integrados a complexos de lazer, como resorts, ou localizados em embarcações marítimas e fluviais. O número de licenças será limitado a 34 em todo o país, distribuídas de acordo com critérios populacionais e territoriais.
• Jogo do bicho: o credenciamento dependerá de comprovação de recursos financeiros e será limitado a uma licença por cada 700 mil habitantes.

As casas de apostas terão de cumprir requisitos específicos, como comprovação de capital social, pagamento de taxas de fiscalização e concessão de licenças renováveis. Por exemplo, casinos em complexos de lazer deverão ter um capital mínimo de R$ 100 milhões (cerca de 19 milhões de euros) e licenças com validade de 30 anos.

Impacto económico e social

Defensores do projeto destacam o potencial económico da medida. De acordo com estimativas, a legalização poderá formalizar cerca de 400 mil empregos, criar outros 200 mil e aumentar a arrecadação tributária do país.

As casas de apostas estarão sujeitas à Contribuição de Intervenção no Domínio Económico (Cide), com uma alíquota de 17%. Além disso, haverá tributação direta sobre os prémios ganhos pelos jogadores: valores acima de R$ 10 mil (cerca de 1.900 euros) estarão sujeitos a uma alíquota de 20% retida na fonte.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu o avanço da proposta: “É uma oportunidade para formalizar uma atividade que já existe de forma clandestina, garantir mais arrecadação para o país e estimular o turismo.”

Apesar do otimismo dos proponentes, a bancada cristã no Senado promete resistência. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lideram a oposição, argumentando que a legalização poderá estimular a dependência do jogo e gerar impactos sociais negativos.

“Estamos a falar de um modelo que explora as fraquezas humanas. Em vez de ajudar, irá prejudicar famílias brasileiras”, alertou Girão.

Organizações religiosas e sociais também têm levantado preocupações sobre o potencial aumento de crimes associados aos jogos de azar e os desafios de fiscalização.

Se o projeto for aprovado, caberá ao Ministério da Fazenda regulamentar o sector, definindo processos de licenciamento, fiscalização e funcionamento das casas de jogos. As novas regras entrarão em vigor no prazo de um ano após a sanção presidencial.

Enquanto o Senado decide, o Brasil acompanha de perto o desenrolar desta votação, que pode transformar radicalmente o panorama dos jogos de azar no país.